A Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública (IAC) levantou hoje dúvidas sobre a escolha da consultora Ernst & Young para a realização de uma auditoria a 36 parcerias público-privadas (PPP) e 24 concessões, considerando existir um “flagrante conflito de interesses” na adjudicação da análise à consultora. A Ernst & Young não comenta.

A reacção da iniciativa surge depois de o PÚBLICO ter avançado na semana passada que a consultora multinacional foi escolhida entre cinco entidades candidatas para realizar a auditoria às PPP que está prevista no programa de assistência financeira assinado com a troika.

A IAC – iniciativa que tem na sua comissão, entre outros, economistas, ex-jornalistas, académicos e alguns políticos de esquerda – defende que a Ernst & Young não está em condições de realizar uma auditoria independente, porque – argumenta – trabalha para grupos em Portugal que “são parte interessada, isoladamente ou em consórcios, em várias das PPP e concessões sujeitas à auditoria” em causa, escreve a iniciativa num comunicado.

Contactada pelo PÚBLICO através da empresa que faz a sua comunicação (GCI), a Ernst & Young fez saber que não comenta questões relacionadas com os clientes – e que também não o fará neste caso.

João Camargo, elemento do grupo técnico de auditoria da IAC, insiste que a consultora “não tem qualquer capacidade de independência”, havendo, segundo disse ao PÚBLICO, “um conflito de interesses pelo facto de estar intimamente envolvida com várias empresas”.

A IAC, que exige que seja feita uma auditoria “em condições de isenção e de independência”, refere num comunicado hoje emitido que a Ernst & Young presta serviços a empresas que “estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca, Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Girabolhos”.

As linhas de orientação do Tribunal de Contas para o desenvolvimento de auditorias externas às PPP, elaborado em 2008, e que a IAC, aliás, cita, sustentam que um consultor externo “que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria”.

O PÚBLICO enviou várias perguntas ao Ministério das Finanças, a quem coube a decisão final da escolha da Ernst & Young, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia.

As consultoras concorrentes estão, neste momento, a avaliar se vão ou não reclamar da decisão junto do Ministério das Finanças. Os prazos estão ainda a decorrer, depois de o resultado do concurso ter sido publicado pela Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a 28 de Fevereiro.

Em segundo lugar ficou a unidade de consultoria da Universidade Católica (o Centro de Estudos Aplicados) e, em terceiro, a PricewaterhouseCoopers e a Sérvulo & Associados. Ao concurso concorreram também a PKF e a BDO Portugal.

João Camargo lembra que o Tribunal de Contas tem apontado “falhas crónicas” em questões relacionadas com as PPP e que “não há consequências”. Exigindo respostas ao Governo, o grupo técnico de auditoria, adiantou, está a avançar com um plano de acção para averiguar questões concretas com as PPP e prepara-se para pedir mais informações a várias entidades, nomeadamente à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.