Governo abre excepção para a TAP e autoriza empresa a manter salários

Foto
A TAP recebeu luz verde das Finanças Foto: Raquel Esperança/Arquivo

A TAP tinha pedido, em Dezembro, para ser excepcionada da redução salarial. E, enquanto esperava pela decisão do Governo, aplicou um regime menos penalizador aos trabalhadores, fazendo reduções inferiores ao que estava obrigada. Em vez de um emagrecimento entre 3,5 e 10%, como foi imposto à função pública e às empresas do Estado desde 2011, a companhia de aviação cortou os vencimentos de Janeiro e Fevereiro entre 1,75 e 5%.

Tratou-se de uma medida provisória, que o grupo planeava prolongar até receber uma resposta da tutela. Na segunda-feira, numa reunião no Ministério das Finanças, Fernando Pinto terá sido finalmente informado da decisão: a TAP será excepcionada das reduções salariais e terá apenas de cumprir a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os trabalhadores que ganhem mais do que 600 euros brutos por mês. O dinheiro retirado aos funcionários nos dois primeiros meses do ano será agora devolvido.

É já o segundo ano em que a transportadora aérea consegue um regime de excepção às regras definidas pelo Governo. Em 2011, quando a função pública e as empresas do Estado ficaram sujeitas a reduções nos vencimentos, o grupo fez uma adaptação a este regime, cortando não nos salários, mas nos subsídios de férias e de Natal. Uma alternativa que mereceu posteriormente aprovação oficial, por meio de despacho do Ministério das Finanças.

Leia mais no PÚBLICO de hoje ou na edição online exclusiva para assinantes.