O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a classificação como bem de interesse nacional do arquivo da Tobis, passando a ser designado como “tesouro nacional”.

A decisão do Governo surge depois de a Filmdrehtsich, empresa de capitais 100% angolanos, ter comprado as áreas de pós-produção digital e recuperação de arquivo da Tobis, que detém os históricos estúdios portugueses. O património fílmico e imobiliário continua nas mãos do Estado, ganhando agora maior protecção com este estatuto.

O registo de classificação admite três categorias de bens móveis que, hierarquicamente, reflectem o seu valor patrimonial, podendo os bens ser classificados como de interesse nacional (recebendo a designação de “tesouro nacional”), de interesse público e de interesse municipal.

Segundo a Lei de Bases do Património Cultural (107/2001), a classificação apenas se aplica a bens portadores de interesse relevante para a realidade cultural portuguesa e que, como tal, mereçam ser objecto de especial protecção e valorização, que pela sua originalidade, autenticidade e raridade representam testemunhos materiais da nossa memória colectiva.

Agora que o património da Tobis foi classificado como “tesouro nacional”, não poderá ser alienado para o estrangeiro, sendo necessária uma autorização do Governo caso tenha de sair temporariamente.

Actualmente existem cerca de 400 bens classificados como de interesse nacional, que tanto podem ser peças unitárias como conjuntos, como é o caso da Sala do Tesouro do Museu Nacional de Arqueologia, por exemplo.