TAP espera há três meses por luz verde do Governo para vender Groundforce

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Se o negócio não for fechado, Grounforce arrisca-se a perder as licenças de operação Raquel Esperança

O negócio ficou fechado a 5 de Dezembro, com um acordo que fez da Urbanos o novo accionista maioritário da operadora de handling da TAP. Para fechar a venda, que colocava um ponto final numa trama que se prolongou por vários meses e que ameaçava pôr em risco mais de 2000 postos de trabalho, faltava o aval do Governo. Três meses depois, ainda não há luz verde. Antes de dar autorização, o Ministério das Finanças decidiu auscultar Bruxelas.

Neste espaço de tempo, vários passos foram dados para efectivar a compra. A Autoridade da Concorrência (AdC) pronunciou-se favoravelmente em relação ao negócio no final de Janeiro. A Urbanos e os sindicatos da Groundforce negociaram a revisão do Acordo de Empresa. E estava previsto que o novo conselho de administração da operadora de handling, liderado por Carlos Paz, tomasse posse no início de Fevereiro.

Porém, este último passo teve de ser adiado, porque a autorização oficial do Governo não chegou a concretizar-se. O PÚBLICO apurou que o Ministério da Economia já terá dado o seu aval, mas o mesmo não se passou com o Ministério das Finanças. Contactada pelo PÚBLICO, esta tutela confirmou que o processo está ainda em fase de análise, tendo sido pedido o apoio de Bruxelas.

"Há uma consulta informal à Direcção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] sobre este negócio", afirmou fonte oficial, acrescentando que "se trata de algo perfeitamente normal fazer-se no âmbito das privatizações". Ao PÚBLICO, a Direcção-Geral informou que "não recebeu nenhum processo relativo à compra da Groundforce".

Em reacção à informação prestada por Bruxelas e questionada sobre o significado de uma "consulta informal", a tutela respondeu que consiste em "pedir a especialistas na matéria para darem a opinião sobre o assunto". O Ministério das Finanças referiu ainda que "é conveniente fazê-lo para saber se há questões nos processos que tenham de ser tratadas".

A TAP, que continua ainda a deter 100% da Groundforce, não quis comentar o tema. Já Alfredo Casimiro, fundador e presidente do conselho de administração da Urbanos, lamentou a ausência de uma decisão. "É pena que a empresa esteja nesta situação, quando já poderia estar a ser gerida e viabilizada", disse. Apesar de considerar que "as coisas públicas têm de ser escrutinadas", alertou para a necessidade de "haver uma posição o mais célere possível".

O empresário tem como meta reequilibrar as contas da operadora de handling ainda em 2012, depois de vários anos a acumular prejuízos. No entanto, teme que esses objectivos possam estar em risco. "Se até ao final do mês o negócio se concretizar, é possível cumprir os objectivos. Caso contrário, há um risco de adiamento."

Já o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) acusou o Governo de "irresponsabilidade". O presidente, André Teives, disse ao PÚBLICO que considera "inadmissível que o processo de tenha desenvolvido em todas as vertentes mais complexas e que continue ainda a faltar uma assinatura do Governo". Com o novo Acordo de Empresa em stand by, a aguardar pela chegada do novo dono, "este atraso monstruoso pode pôr tudo em causa", referiu, sublinhando que "os trabalhadores cumpriram a sua parte".

Tal como havia pressão para vender, continua a haver pressão para fechar o negócio. É que o Instituto Nacional da Aviação Civil tem em marcha o concurso para atribuição de licenças de handling e a Groundforce só poderá ganhá-lo se tiver a maioria do capital nas mãos de privados e um rácio de 15% de capitais próprios positivos. Caso não vença, ficam em risco os 2000 trabalhadores que actualmente emprega.

Três meses depois do acordo que permitiu à operadora respirar de alívio, a trama continua. Chegou a ter uma gestão dividida entre os espanhóis da Globalia e a TAP e depois ficou parqueada na Europartners, por imposição da AdC. Uma solução apenas temporária, já que o regulador obrigou a transportadora aérea a desfazer-se do controlo da empresa por questões de concorrência. Em 2011, esteve prestes a ser vendida aos belgas da Aviapartner, mas as negociações caíram por terra. E agora espera por luz verde para ficar definitivamente nas mãos da Urbanos.