Estudo da Comissão Europeia

Empresas cotadas portuguesas só têm 6% de mulheres em lugares de topo

Viviane Reding diz não ser "apologista do sistema de quotas", mas reconhece os seus resultados
Foto
Viviane Reding diz não ser "apologista do sistema de quotas", mas reconhece os seus resultados Foto: Georges Gobet/AFP

Apenas 6% dos administradores das empresas portuguesas que estão em bolsa são mulheres – menos de metade da média europeia e longe das metas que a Comissão Europeia traçou para 2020. Para “quebrar o tecto de vidro” que impede as mulheres de chegarem a posições de topo, Bruxelas pondera adoptar, ainda este ano, medidas legislativas para corrigir a disparidade de género nos órgãos de governação das empresas cotadas.

A hipótese está desde esta segunda-feira em consulta pública, para identificar eventuais medidas a tomar para reduzir o desequilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas europeias cotadas em bolsa.

A disparidade é ligeiramente menor do que há dois anos, mas continua a ser abissal. A representação feminina é, entre os 27 países da União Europeia, de 13,7%, ou seja, há apenas uma mulher em cada sete administradores. Quinze países estão abaixo desta média. Só Malta, Chipre, Hungria e Luxemburgo têm menos mulheres em altos cargos executivos do que Portugal.

Mais do que discutir a particularidade dos números, a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, diz ter chegado o momento de fazer cair esse “tecto de vidro que continua a impedir as mulheres de chegarem às posições de topo”.

A falta de representatividade prejudica a competitividade europeia “e constitui um travão ao seu crescimento económico”, sublinha a comissária, numa nota divulgada pela Comissão, no mesmo dia em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) também actualizou os estudos sobre a mesma questão.

Os dados da OCDE corroboram que a desigualdade de representação é uma realidade global. Os números hoje divulgados referem-se a 2009 e mostram que apenas um em cada dez membros dos conselhos de administração é uma mulher.

Há um ano, a Comissão Europeia lançou um compromisso voluntário aberto a empresas cotadas em bolsa para estas aumentarem a presença feminina na sua governação. Doze meses depois, apenas 24 assinaram o documento. Só uma das cotadas é portuguesa, o BCP, que, aliás, passou, desde a semana passada, a ter pela primeira vez uma mulher na sua governação: Maria da Conceição Lucas, do Banco Atlântico, assume funções de administradora na comissão executiva liderada por Nuno Amado.

A meta estabelecida no compromisso é mais ambiciosa: até 2015, 30% dos membros dos conselhos de administração devem ser mulheres e a representação feminina deve passar a ser de 40% cinco anos mais tarde.

Se nada for feito, sublinha Bruxelas, para se atingir uma paridade de género considerada aceitável, ou seja, este objectivo percentual, seriam precisos 40 anos.

“A auto-regulação não deu até agora grandes resultados”, considera Viviane Reding, que, embora não seja “muito apologista do sistema de quotas”, reconhece “os seus méritos em termos de resultados”.

A opinião pública concorda, pelo menos se for tida em conta a esmagadora maioria que, inquirida pelo Eurobarómetro da Comissão, defendeu que, “em situação de igualdade de competências, as mulheres devem estar representadas equitativamente nos lugares de topo das empresas”.

Bruxelas dá alguns argumentos a favor dos benefícios da representação equilibrada na tomada de decisões económicas: “a presença de um maior número de mulheres nos lugares de topo pode contribuir para um ambiente de trabalho mais produtivo” e para o aumento da competitividade”; “60 % dos novos titulares de diplomas universitários são mulheres, mas só um pequeno número chega aos lugares de topo nas empresas”; o “acesso aos lugares de topo funciona como um incentivo para as mulheres entrarem e permanecerem no mercado de trabalho”.

França, Itália, Espanha, Bélgica e Holanda, lembra a comissária europeia, “estão a tentar resolver o problema mediante a adopção de legislação que introduz um sistema de quotas nos conselhos de administração das empresas”. E outros países – Dinamarca, Finlândia, Grécia, Áustria e Eslovénia – já tomaram medidas para as empresas públicas.

A consulta pública, que vai decorrer até 28 de Maio, é aberta a qualquer cidadão, mas foi desenhada em particular para recolher respostas de accionistas das empresas, dos parceiros sociais e de organizações não governamentais. A ideia? Saber a opinião sobre “o tipo de medidas que a União Europeia deveria tomar”.

Entre sete questões abertas colocadas pela Comissão, é perguntado se devem ser definidas quotas para as empresas, se a melhor opção é estabelecer uma recomendação e se devem ser aplicadas sanções às empresas que não cumprirem os objectivos.