Entrevista a Cecília Meireles, Secretária de Estado do Turismo

"É possível pensar em conseguir receitas com o jogo online em 2012"

Cecília Meireles
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Cecília Meireles Foto: Dário Cruz

O assunto exige "recato", mas a secretária de Estado do Turismo levanta o véu aos planos do Governo. A regulamentação das apostas virtuais, consideradas ilegais em Portugal, já está em marcha.

A retoma de alguns dos principais mercados emissores e a crise no Norte de África permitiu ao turismo escapar à crise em 2011, mas este ano será "cheio de desafios", admitiu Cecília Meireles, à margem da Bolsa de Turismo de Lisboa, que terminou ontem. Depois de vários anos de adiamento, a secretária de Estado do Turismo quer resolver a questão do jogo online ainda este ano. E vai continuar a arrumar o sector a nível financeiro.

Apesar da crise, o turismo teve bons resultados em 2011. O que explica a tendência?

Por um lado, houve uma retoma turística, especialmente nos nossos mercados emissores tradicionais e também em mercados novos, como o Brasil. E houve também, porque não vale a pena ignorar, uma crise conjuntural de destinos como África e o Magreb, que desviou procura para Portugal.

Apesar das subidas, Novembro e Dezembro foram meses de quebras. Teme que seja um sinal do que acontecerá em 2012?

Vai ser um ano cheio de desafios, sobretudo por causa dos mercados emissores mais tradicionais, como o Reino Unido e Espanha, que estão também sujeitos a medidas de austeridade. Mas estamos cada vez mais a apostar em mercados alternativos, como o Brasil. É bom salientar que o mercado emissor que mais cresceu em 2011 foi a Rússia, que é relativamente novo, mas tem um enorme potencial.

Mas eventuais subidas nesses mercados alternativos não chegarão para compensar as quebras nos tradicionais.

Há sempre incertezas, mas por isso é que digo que 2012 vai ser um ano de grandes desafios. O maior desafio será superar os resultados de 2011. Esse vai ser o grande teste.

Relativamente ao mercado interno, o ano foi de retracção. É de esperar que a tendência se acentue, face ao agravar das medidas de austeridade?

De facto, o turismo interno será o maior desafio de todos. Mas há uma mensagem muito importante que o Governo tem feito um esforço por passar. Aqueles portugueses que tiverem decidido fazer férias, podendo escolher fazê-lo dentro de Portugal estarão a evitar uma importação e a apostar num sector exportador. Isso significa que estão a apostar na nossa economia e a permitir salvaguardar postos de trabalho.

E se os ingleses e os espanhóis decidirem fazer o mesmo?

Não é possível haver países que funcionem só como destinos. Portugal tem de funcionar como destino, mas também como emissor de turistas. Ainda assim, esta mensagem justifica-se.

Ao mesmo tempo que os resultados são positivos, no terreno, o sector continua a somar insolvências. Como se explica este paradoxo?

Está a haver um desencontro entre as políticas que foram seguidas e a actual conjuntura. No caso do sector hoteleiro, houve um investimento muito grande numa oferta muito alavancada no recurso ao crédito e muito associada à imobiliária turística. Esperava-se que a procura crescesse a um ritmo mais acelerado e aconteceu precisamente o inverso. A linha de apoio que o Governo lançou na BTL responde a muitos desses problemas porque apoia a tesouraria e, por outro lado, permite uma grande aposta na reabilitação dos projectos, em detrimento da construção nova.

Que esforço está a ser feito para aumentar os 200 milhões de euros destas linhas de apoio?

Estas linhas que apresentámos são o primeiro passo para uma concertação de apoios. Há um grupo de trabalho que terminará esta análise em meados de Março. Nos próximos meses, haverá a explicação cabal de como vão funcionar estes mecanismos.

Em termos de encaixe de receitas, surgiram já notícias sobre o ganho que o Governo espera obter com a tributação do jogo online. Confirma que está a ser estudada a sua regulamentação em Portugal?

Existe de facto uma intenção por parte do Governo de regulamentar o jogo online. Intenção essa que é unanimemente aprovada.

E será uma fonte geradora de receitas importantes? Confirma os 250 milhões esperados para este ano?

Poderá ser importante, mas é ainda muito precoce fazer a quantificação dessas receitas.

Mas já é claro que essas receitas poderão ser obtidas já em 2012?

Tenho uma natureza cautelosa e acho que, num momento como este, temos de ser particularmente cautelosos. Diria que é possível pensar em conseguir receitas com o jogo online em 2012.

Em que fase está esse trabalho de regulamentação?

Está em fase de análise, mas é um dossier que precisa de algum recato porque é muito sensível. O jogo exige várias preocupações em termos de regulamentação. É uma questão que está a ser trabalhada. É uma análise global, que implica a participação de muitos actores e de todo o Governo.

O Governo está a consultar os operadores de jogo tradicional, que têm sido muito críticos das apostas pela Internet?

É um dossier que temos de gerir com recato. Posso dizer que falo com os operadores amiúde, sobre esse tema e sobre muitos outros.

Qual é a previsão para se ter finalmente uma decisão sobre esta matéria?

Esta matéria ficará certamente resolvida este ano. É a meta mais razoável, independentemente de poder haver uma surpresa mais cedo. Tem havido um grande esforço por parte do Governo para só falar quando há soluções concretas.

Ainda no campo das receitas e porque a questão das taxas turísticas tem causado alguma polémica, equaciona este tipo de solução?

A minha principal prioridade é captar mais turistas e mais receitas turísticas para a economia. Não é captar mais receitas para o Estado.

Há outros dossiers importantes com implicações para o turismo, como as privatizações da TAP e da ANA. No que diz respeito à venda da companhia de aviação, que pressupostos quer ver assegurados?

Estando neste momento estas privatizações em cima da mesa, qualquer observação particular perturba o processo natural e negocial.

O Governo anunciou o reforço do programa de apoio a novas rotas, que, até aqui, tem beneficiado sobretudo as low cost. Vai haver mais equilíbrio?

Admito que aquilo que lançámos tem novas prioridades e é certamente aberto a todas as companhias. O que nos interessa é trazer turistas e garantir que há um ambiente concorrencial saudável. Não interesse quem os traz e tem de ser assegurado que há condições de igualdade para todos.

Notícia corrigida às 12h04: Alterou-se a frase em que se afirmava que as apostas virtuais são probidas em Portugal porque é mais correcto escrever-se que são consideradas ilegais.
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