Troika obriga Governo a renegociar apoios à produção eléctrica

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Troika quer redução das elevadas margens de retorno na área da energia Foto: Miguel Madeira

Vítor Gaspar e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, foram claros quando na última terça-feira se referiram às mudanças que a troika exige no sector de electricidade. Sim, o Governo está determinado a mudar as regras do jogo quanto aos apoios que são pagos sob a forma de garantias de potência e tarifas de cogeração, mas apenas através de negociação.

Em causa estão custos que representam um terço dos subsídios e tarifas fixas que serão pagos em 2012 aos produtores de electricidade, através da factura eléctrica dos consumidores, e que são sempre calculados de forma antecipada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Um dos maiores críticos ao funcionamento do sistema, além da troika, tem sido o próprio secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. "Há produtores que, sem risco, obtêm boas receitas com a geração eólica e depois, com o desequilíbrio criado e sem necessidade de produzirem, recebem garantia de potência complementarmente às asseguradas generosas rendas dos CMEC [custos de manutenção de equilíbrio contratual]", acusou, referindo-se principalmente à EDP.

Tudo somado, incluindo também os chamados CAE, CMEC e PRE, os apoios à produção pagos em Portugal somam quase 1800 milhões de euros e formam uma grande parte dos custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG). Este ano, os CIEG e os custos de política energética totalizam quase 2302 milhões de euros - uma dívida que todos os meses vai sendo paga por todos nós.

Confuso? Vamos por partes, a começar pela cogeração, que representa mais de 535 milhões de euros pagos na factura eléctrica por consumidores domésticos e empresas em 2012. Uma pequena parte da cogeração é de base renovável, mas o caso é diferente numa grande fatia destes subsídios - 427,9 milhões de euros - que se baseiam no consumo de gás natural e subiram 48% face ao ano passado (ver PÚBLICO de 20/02/2012). Em causa estão dezenas de fábricas que vendem electricidade à rede, produzida com base na energia gerada pelo próprio processo industrial.

A grande fatia dos apoios à cogeração chega a grandes fábricas como as papeleiras e celuloses (Portucel e Altri), que representam mais de 40% do total, seguidas do sector têxtil e das duas refinarias da Galp (estas com 9% do total). A petrolífera portuguesa explora ainda outras três centrais de cogeração: na fábrica de cervejas da Sagres (parceria com Finerge), numa fábrica de processamento de sal no Carriço (com a EDP) e ainda na Solvay Portugal, que fabrica produtos químicos (também com a EDP). Mas sobre muitas empresas, existem também suspeitas de "falsa cogeração": venda de electricidade por fábricas que estão paradas, por exemplo, ou manipulação dos preços do mercado. O Governo tem falado numa redução da tarifa fixa, uma das mais altas dentro da produção em regime especial (inclui também as renováveis).

Endesa e EDP contestam

No entanto, é do lado da garantia de potência, que pode acabar, que mais vozes se levantam contra uma mudança. Tanto a Endesa como a EDP ameaçam colocar as centrais de gás natural em hibernação se esses apoios forem retirados. Em Janeiro passado, devido à falta de chuva, o gás natural alimentou 20% do consumo de electricidade em Portugal.

Contas feitas, a garantia de potência, em 2012, vai custar 60,4 milhões de euros aos consumidores. Este novo mecanismo começou a ser aplicado em Janeiro do ano passado, quando as renováveis eram a principal bandeira da política energética do Governo Sócrates. Um dos objectivos: passar a pagar a algumas centrais térmicas por se manterem prontas a produzir, quando a falta de vento e chuva obrigam a recorrer aos combustíveis fósseis. De fora ficam as térmicas, que já estão protegidas por contratos de longo prazo.

Destes 60,4 milhões, boa parte vai para as duas centrais de ciclo combinado (gás natural) da EDP, no Carregado (central do Ribatejo) e em Lares (próxima da Figueira da Foz). A primeira tinha começado a funcionar em 2004, sete anos antes destes novos apoios - o que leva o presidente da Endesa Portugal, Ribeiro da Silva, a criticar a atribuição a essa central. A espanhola Endesa é aliás outro dos "grandes players" do mercado com os quais o Governo deverá falar, uma vez que também recebe dinheiros da garantia de potência. Em causa está a central de ciclo combinado do Pego, que começou a funcionar há um ano e que a Endesa reparte a 50% com a International Power (empresa britânica que é hoje detida em 70% pelos franceses da GDF Suez).

Mas as centrais térmicas são apenas uma fatia das garantias de potência. Se nada mudar, este valor deverá crescer de forma substancial com o reforço da potência em várias centrais hidroeléctricas e a entrada em operação de novas barragens. Um dos objectivos foi incentivar investimentos na potência reversível, que permite "armazenar", através das barragens, parte da electricidade produzida pelas eólicas. Tal como as centrais térmicas, as hidroeléctricas receberão o mesmo se ficarem paradas. O Alqueva (EDP) é para já a única hídrica que recebe esses apoios, mas durante os próximos anos está previsto juntarem-se mais de uma dezena.