Dívida global pode ultrapassar os 8000 milhões

Dívida da Madeira a fornecedores revista em alta para 2000 milhões de euros

Foto
Foto: Adriano Miranda

As dívidas comerciais da Região Autónoma da Madeira estão estimadas em dois mil milhões de euros, revelou ao PÚBLICO o secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês. A dívida global da região deve assim ultrapassar a barreira dos 8000 milhões.

O inventário das facturas de dívidas de fornecedores, elaborado pela Secretaria das Finanças da Madeira, foi remetido segunda-feira para o Ministério das Finanças. Tal como ficou definido no Programa de Ajustamento e Assistência Financeira, assinado pelo governo madeirense a 27 de Janeiro conjuntamente com o contrato de financiamento de 1500 milhões a conceder pela República, as facturas disponibilizadas serão objecto de verificação pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), devendo a análise final constar de um relatório a concluir até final de Março.

É com base nesse relatório que o governo regional, como frisou ontem Ventura Garcês em conferência de imprensa, elaborará um plano de pagamento das dívidas comerciais certificadas pela IGF e desenvolverá com os credores todas as diligências necessárias à renegociação das dívidas que venham a ser especificamente identificadas no relatório para efeitos de renegociação.

Estão neste caso as maiores dívidas a construtores, em parte já contratualizadas com a banca. "Vamos dar prioridade no pagamento aos pequenos fornecedores", garantiu Garcês, sublinhando que "será sempre o executivo madeirense a dar essa indicação ao Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público" (IGCP). É a esta entidade que compete exclusivamente movimentar os empréstimos do Estado para as contas dos credores. Na vigência do programa, a Madeira está também obrigada a abrir as contas necessárias na Tesouraria de Estado, para as quais transferirá até hoje, dia 29 de Fevereiro, todas as disponibilidades que estejam depositadas noutras instituições de crédito.

"Não há perda de autonomia, porque será sempre a Madeira a dar autorização de pagamento, depois da validação da dívida pelo IGCP", salientou Ventura Garcês numa conferência de imprensa convocada ontem de urgência para responder à secretária de Estado do Tesouro e Finanças. Na terça-feira, Maria Luís Albuquerque havia reiterado em Lisboa, na apresentação dos resultados da terceira avaliação da troika, a opção de retirada de competências de tesouraria à Região Autónoma da Madeira, prevista no plano de resgate assinado por Alberto João Jardim, com o pagamento aos credores do governo regional a ser feito de forma directa por Lisboa.

Em dessintonia com o secretário regional das Finanças, o presidente do governo regional havia confirmado terça-feira que, nos termos do Programa de Ajustamento e Assistência Financeira, o dinheiro relativo ao empréstimo à Madeira será pago directamente pelo IGCP às entidades, depois de validadas as despesas, não havendo lugar à transferência de uma tranche para a região, como acontece com a ajuda externa a Portugal. "Eu prefiro que os senhores credores se entendam com Lisboa e não venham para a minha porta dizer que querem receber primeiro". Para Jardim, "é um descanso, faz-me bem. Eu sou um cardíaco, por isso eles em Lisboa tiveram pena de mim e são eles que vão aturar os credores".

Com a avaliação da dívida comercial em 2000 milhões de euros, a dívida pública global da Madeira atinge os oito mil milhões, estimativa feita pelo PÚBLICO em Agosto. No diagnóstico da situação financeira desta região, feito em Setembro de 2011 pela Inspecção-Geral de Finanças, a dívida madeirense ascendia a 6328 milhões de euros no final de Junho passado, não incluindo a responsabilidade indirecta que o governo regional detinha sobre a dívida financeira de diversas entidades, no montante de 1255 milhões.

Nos 6328 milhões de euros estavam incluídos 1031 milhões da dívida pública directa, 2719 milhões da dívida financeira, 2058 milhões da dívida administrativa e 520 milhões da dívida comercial. Como este último valor chega afinal aos 2000 milhões de euros, conforme revelou o secretário das Finanças ao PÚBLICO, o total da dívida madeirense poderá atingir os 8000 milhões, ou até ultrapassar consideravelmente este montante se se considerar a referida responsabilidade adicional na sequência da concessão de avales a empréstimos contraídos por diversas entidades públicas.

O programa de ajustamento para a Madeira prevê, para os próximos anos, a redução da dívida, estando o governo regional forçado a cortar despesas e a aumentar os impostos para níveis próximos dos do continente.

Sugerir correcção