A fundação que gere os domínios .pt anunciou oficialmente, nesta quinta-feira, a liberalização do domínio português na Internet. Os preços mantêm-se, mas poderão baixar, caso haja um aumento da procura que permita um encaixe suficiente de receitas.

A liberalização dos domínios, já noticiada na semana passada, permitirá a qualquer pessoa registar um endereço em .pt, sem ter de ser dono de uma marca ou empresa, ou ter um nome profissional, condições que até aqui eram necessárias.

Os preços vão manter-se nos 22 euros por ano, no caso dos registos renovados anualmente, ou 13 euros anuais, caso o registo seja feito logo por cinco anos.

Pedro Veiga, presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), a fundação sem fins lucrativos que é responsável pelo .pt, afirmou em conferência de imprensa ter “o objectivo de tornar [o registo] mais barato”. Para isto, porém, é necessário que a procura aumente o necessário para que o encaixe de receitas permita uma redução no preço ao consumidor. A subida, afirmou, terá de ser pelo menos de 25%.

Nem Pedro Veiga, nem a Apregi (a associação das empresas em Portugal que vendem o registo de domínios, também presente na conferência) têm projecções para um eventual aumento da procura provocado pela maior facilidade em registar endereços em .pt.

As novas regras entrarão formalmente em vigor a 1 de Março, mas haverá um período de dois meses em que serão mantidos os critérios até agora usados, para dar uma última oportunidade a quem tenha um direito sobre um determinado nome e o queira registar antes de esta hipótese ser aberta a qualquer pessoa.

Após 1 de Maio, data em que a liberalização entra de facto em vigor, mantêm-se apenas parte das regras que vigoraram até aqui, como as restrições à compra de endereços com referências geográficas (Lisboa.pt, por exemplo), que tem de ser feita por uma autoridade com competência para isso (como uma câmara municipal).

À semelhança do que acontece com outros dos chamados domínios de topo (como o .com e o .net), a liberalização permitirá a criação de um mercado secundário, em que pessoas ou empresas registam domínios para depois tentarem vendê-los a preços mais elevados.

A FCCN contabiliza “menos de 200 mil” domínios activos e um total de 382.499 registos efectuados, o que, segundo contas da fundação, significa um rácio de 36 pessoas por domínio .pt, um valor que Pedro Veiga lamentou, por ser inferior ao de vários outros países europeus.

Portugal surge em 19º lugar na tabela dos países da União Europeia com mais registos por habitante. A lista é encabeçada pelos Países Baixos (.nl, 281 registos por habitante), Dinamarca (.dk, 205 registos) e Alemanha (.de, 178 registos).

A liberalização do domínio .pt estava desde 2007 prevista no programa Simplex, mas acabou por ser adiada, sobretudo por oposição do então Ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago. A mudança de Governo permitiu à FCCN concretizar a ideia de liberalização.

Corrigida a referência ao rácio no antepenúltimo parágrafo