Quando foi aprovado o casamento gay ficou excluída a adopção Jaume d'Urgell/Flickr
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Quando foi aprovado o casamento gay ficou excluída a adopção Jaume d'Urgell/Flickr

Adopção por casais homossexuais votada sexta-feira

Iniciativas do Bloco de Esquerda e dos Verdes debatidas e votadas na sexta-feira. BE defende apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida para casais do mesmo sexo

O Parlamento debate e vota na sexta-feira projectos do Bloco de Esquerda (BE) e dos Verdes para acabar com a proibição de casais homossexuais adoptarem, realçando as suas bancadas que o fazem em nome do “superior interesse das crianças”.

O Bloco de Esquerda (BE) diz que deputados que votarem contra estes projectos recolherão a “responsabilidade política” de “preservar este factor de atraso”.

Em conferência de imprensa realizada no Parlamento, a deputada bloquista Cecília Honório apresentou dois projectos de lei: o primeiro propõe a adopção por casais do mesmo sexo; e o segundo altera o Código do Registo Civil, permitindo também o apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida a cidadãos que estejam casados ou unidos de facto com pessoas do mesmo sexo.

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Resolver situação "inadmissível"

“Queremos resolver uma situação inadmissível. Portugal é o único país do mundo que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, impossibilitando, no entanto, a adopção”, referiu Cecília Honório.

Os dois projectos de lei, que serão debatidos e votados no plenário de sexta-feira, pretendem “resolver uma contradição inadmissível, pôr fim a uma discriminação inaceitável e ainda resolver um factor de atraso na nossa democracia”.

A deputada bloquista lembrou que “há inúmeras crianças que vivem com casais do mesmo sexo, mas têm direitos limitados porque a lei não permite a adopção plena”.

Cecília Honório garantiu que o BE apresentará esta iniciativa “tantas vezes quanto as que forem necessárias”, não querendo, porém, antecipar o sentido de voto das bancadas parlamentares.

Questionada sobre a possibilidade de os projectos virem a ser chumbados, a parlamentar disse esperar que o Parlamento “dê sinais claros que quer resolver um problema de atraso na democracia”. Caso contrário, “a responsabilidade política de preservar este factor de atraso ficará por conta dos deputados que votarem contra”, concluiu.

No plenário de sexta-feira será também debatido mais um projecto de lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo, apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.

A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia afirmou, em declarações à Lusa, que o objectivo da iniciativa que o partido leva a plenário na sexta-feira é “alargar o número de famílias com capacidade de adopção”, eliminando a norma da legislação que proíbe que casais homossexuais adoptem menores.

E trata-se ainda, acrescentou, de ir ao encontro do “superior interesse das crianças”, sublinhando que há muitos menores institucionalizados “à espera de uma família”.

A deputada dos Verdes destacou que a lei estabelece que as crianças devem ser adoptadas por “famílias estruturadas” e que não é a homossexualidade ou a heterossexualidade que determina se uma família é desestruturada.

Artigo actualizado aqui. O Parlamento chumbou as iniciativas.

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