Supremo condena psiquiatra a pagar 100 mil euros a grávida abusada

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Para o Supremo, os actos do médico causaram "forte trauma" à doente daniel rocha
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Para o Supremo, os actos do médico causaram "forte trauma" à doente daniel rocha

Tribunal Superior classifica de "elevadíssimo" o grau de culpabilidade do médico, que tinha sido absolvido pela Relação do Porto num acórdão que gerou na altura acesa polémica

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não ficou com qualquer dúvida: o psiquiatra José V. B. forçou a paciente grávida a ter relações sexuais. Anteontem, condenou-o a pagar-lhe cem mil euros de indemnização. "Fez-se um bocadinho de justiça", reagiu o irmão da vítima, por telefone.

As Varas Criminais do Porto tinham condenado o psiquiatra a cinco anos de prisão (pena suspensa) e a 30 mil euros de indemnização. A Relação, porém, absolveu-o. Julgou não ter havido violência suficiente. A passividade dela poderia ter sido por ele tomada por consentimento.

O acórdão gerou acesa polémica. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, por exemplo, apelidou-o de "perfeita aberração jurídica".

No recurso apresentado ao STJ, a acusação enfatiza as limitações da vítima. "O conceito de violência como meio de constrangimento está preenchido nos actos de "empurrão contra o sofá", "virá-la de costas" e "baixar-lhe as calças", sobretudo, atendendo às circunstâncias do caso: a falta de mobilidade devido à gravidez em fim de tempo, a hierarquia médico-paciente, a depressão e a fragilidade emocional da ofendida."

O Supremo não pode exercer qualquer crítica quando à absolvição penal, mas o seu pensamento fica bem claro no acórdão a que o PÚBLICO teve acesso: "De acordo com os factos provados, em momento algum a vítima deu o seu consentimento aos actos sexuais - nem de modo expresso nem de forma implícita. Todos os gestos e atitudes da vítima só poderiam ter conduzido o demandante a concluir que a mesma não queria ter relações sexuais, pois tudo o que esta fez foi tentar afastar-se ostensivamente dele e retirar-se do local."

Parece-lhe "evidente que os factos provados constituem um ostensivo assédio sexual de um médico à doente". Entre médico e paciente estabelece-se "uma hierarquia de valores", na qual um reconhece no outro "uma supremacia de conhecimentos científicos em medicina que podem ajudar a resolver uma situação. No caso em apreço, a coerção nem foi apenas verbal, pois o médico passou de imediato aos actos sexuais sem obter o acordo".

Embora estivesse frágil, a técnica óptica "conseguiu mostrar pelos gestos e pela atitude que não desejava o contacto sexual imposto pelo médico, o que este bem percebeu". "Não se tratou aqui do domínio físico do homem em certo tipo de relação heterossexual, mas da imposição da vontade de sexo do homem sobre a mulher fragilizada", salienta o tribunal. Mesmo que existisse consentimento, o psiquiatra teria praticado "uma falta particularmente grave". E "tal falta deontológica tem de [lhe] ser imputada".

Suspenso de funções

O tribunal superior classifica de "elevadíssimo" o grau de culpabilidade do médico. Nota que o que ele fez "agudizou o estado de saúde" da vítima, causando-lhe "forte trauma". Durante algum tempo, ela recusou-se a receber tratamento psiquiátrico. Chegou a dizer que não queria continuar a viver. Temeu que o seu estado pudesse afectar o filho, que nasceu duas semanas depois.

O acusado mantinha funções de médico no Centro de Respostas Integradas - Porto Oriental e tinha consultório privado na zona ocidental da cidade. Na sequência deste processo, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde suspendeu-o das funções de médico. O seu trabalho no sector público foi reorientado para a investigação e para a formação. Deixou de trabalhar no sector privado, o que representou uma quebra de 1200 a 1500 euros por mês. O tribunal não teve pena dele e condenou-o a pagar os cem mil euros pedidos pela vítima.

Ontem, os advogados ainda não tinham sido oficialmente notificados desta decisão. Defesa e acusação adiaram reacções. "Fez-se um bocadinho de justiça dentro de toda a injustiça que este processo foi", comentou o irmão da vítima.