Os "direitos adquiridos" dos "cavaquistas anónimos"

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Há um politicamente correcto que só subsiste porque em Portugal se fala muito e se pensa pouco

Afísica dos direitos adquiridos

Noronha do Nascimento é um homem antigo. Nota-se na pompa, na pose, no discurso. Como homem antigo, o nosso presidente do Supremo Tribunal de Justiça é também alguém formado no tempo das "duas culturas", a científica e a humanística, e, por isso, se sabe citar Camilo, tem mais dificuldades com a segunda lei da termodinâmica. Não fosse isso e certamente não teria falado como falou de "direitos adquiridos" no seu discurso de abertura do ano judicial.

Bem sei que esta lei é uma das mais difíceis de entender da física, pois não é intuitivo que, em todos os sistemas fechados, exista uma tendência para a entropia subir. No entanto, é esta lei que explica por que razão não é possível construir uma máquina de movimento perpétuo. Se a transpusermos para a vida do dia-a-dia, ela também nos ajuda a perceber porque é que uma casa se desarruma, mesmo que não a desarrumemos deliberadamente. Assim, se a única forma de manter uma máquina a trabalhar é nunca deixar de adicionar energia, só a "energia" de uma dona de casa mantém o lar arrumado.

Na vida das sociedades, na economia, o equivalente ao movimento perpétuo é o progresso inelutável: um como o outro correspondem a utopias irrealizáveis. A história da humanidade está cheia de episódios de civilizações que entraram em colapso, existindo até algumas que desapareceram, quando desapareceu a sua fonte de energia - um caso bem interessante é o do fim da civilização da ilha da Páscoa, provocado pelo consumo das suas florestas até à última árvore. Muitos dos problemas que vivemos hoje no Ocidente também podem ser relacionados com a diminuição de algumas das suas "fontes de energia". Basta pensar na crise demográfica ou na dificuldade em fazer funcionares dos motores da inovação, sobretudo na Europa.

Quando chegam a estes pontos críticos - e nós, em Portugal e na União Europeia, estamos num ponto crítico -, as sociedades, se continuam a viver como antes viviam, não se regeneram, antes entram em colapso. Para os habitantes da ilha da Páscoa abater as árvores das suas florestas era o que estavam habituadas a viver - era um hábito adquirido... -, pelo que as abateram até não restar mais nenhuma. Para venerandas figuras a chegarem ao momento de se tornarem pensionistas (mesmo se abastados pensionistas), a ideia de que não receberão as reformas tal e qual como esperavam receber deve ser tão estranha como teria sido a de procurar fontes de energia alternativas às florestas em via de desaparecimento. Por isso chamam às suas expectativas "direitos adquiridos" e enroupam-nas com argumentos sibilinos.

Como num sistema fechado a tender para a máxima entropia, para a morte térmica, as sociedades em que vivemos deixaram de ter energia suficiente para acrescentarem a riqueza necessária à consagração dessas expectativas. Não é um mal temporário e passageiro, é um mal profundo e há muito diagnosticado, um mal fatal, se tudo continuar como dantes. Daí que seja uma falácia tomar como "adquiridos" direitos que só seriam sustentáveis, se a nossa máquina económica continuasse a trabalhar com o vigor de há algumas décadas. A actual crise só precipitou essas evidências.

Otremendismo apocalíptico

Como homem antigo, Noronha do Nascimento cita Rousseau. Cita mal. Duplamente mal. Primeiro porque o seu "contrato social" não vem na linha dos propostos por Hobbes e Locke, como sugere, antes se lhes opõe. Depois porque, para Rousseau, a sociedade ideal é governada não democraticamente, antes por uma suprema "vontade geral" - "cada um de nós coloca na comunidade a sua pessoa e todos os seus poderes, sob a direcção suprema da vontade geral" -, o que implica abdicar de todos direitos individuais (e não apenas dos "adquiridos") - "a total alienação por cada associado de ele próprio e de todos os direitos, para toda a comunidade".

O princípio das sociedades democráticas é diferente. Baseia-se na ideia de que os homens são imperfeitos, o governo deve ter poderes limitados e é natural a existência de conflitos. Não há pois, ao contrário do que sugere o presidente do Supremo, qualquer "no