Houve 3122 falências judiciais entre Julho e Setembro

Insolvências continuam a congestionar tribunais

Revisão do código das insolvências pretende descongestionar tribunais
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Revisão do código das insolvências pretende descongestionar tribunais PÚBLICO

Número de processos pendentes aumentou 25% no terceiro trimestre de 2011, face ao disparar dos casos de falência judicial no país.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça mostram que, ao longo dos anos, o congestionamento dos tribunais com processos de insolvência tem vindo a aumentar. No terceiro trimestre de 2011, havia 3122 casos pendentes, que comparam com os 2462 do ano anterior.

Esta situação é explicada pelo aumento sem precedentes das falências judiciais em Portugal. De acordo com um balanço recente da empresa Crédito e Caución, houve um total de 10.796 insolvências no país em 2011 (56% das quais de particulares).

O relatório do Ministério da Justiça, que se refere apenas ao terceiro trimestre do ano passado, conclui que, nesse período, 3584 novos casos entraram nos tribunais – mais 62,5% do que em 2010. Face a 2007, a subida é de 325,7%.

Apesar da escalada, estes processos têm vindo a agilizar-se. No terceiro trimestre de 2007, a duração média era de sete meses, que comparam com a média de dois meses registada entre Julho e Setembro do ano passado.

Em termos de valor dos processos, a maioria continua a ter associadas dívidas entre 1000 e 50.000 euros. Nota-se, no entanto, uma tendência para aumento dos casos em que os créditos ultrapassam os 50.000 euros e que, no terceiro trimestre de 2011, representaram 16,1% do total.

Entre Julho e Setembro, a proporção de processos que apresentou algum tipo de pagamento de dívidas foi de 36,2%, face aos 63,8% que não apresentaram qualquer tipo de pagamento. A taxa de recuperação cifrou-se em apenas 8,7%, refere o relatório do Ministério da Justiça.

O Governo avançou, no ano passado, com a revisão da lei que regulamenta as insolvências, tendo sido já aprovada em Assembleia da República. E aprovou, recentemente, o programa Revitalizar, que pretende aumentar a recuperação de empresas em dificuldades e retirar trabalho dos tribunais, promovendo a negociação extrajudicial de dívidas. Actualmente, apenas cerca de 1% das insolvências resultam em recuperação.