António Saraiva: "A legislação laboral é só um pedregulho na estrada do crescimento"
O presidente da CIP defende que o acordo assinado na concertação social com o Governo e com a UGT foi "o possível" e "vale por um tempo".
Mas António Saraiva garante que a CIP vai continuar a defender algumas das propostas que não foram aceites, nomeadamente as que compensavam o recuo no aumento do horário de trabalho diário. Além disso, garante, a lei do trabalho é apenas um dos pedregulhos que impede o crescimento económico.
O Governo, quando no caminhar das reuniões bilaterais, começou a avançar com a hipótese de retirar também a meia hora - depois de ter retirado a taxa social única (TSU) - para obter um acordo em sede de concertação, ficou claro que era necessário encontrar medidas substancialmente equivalentes. Eu cheguei a dar uma caricatura: tínhamos um puzzle em que a peça da meia hora se encaixava e quando se retirava essa peça ficava um vazio. O que é que o Governo punha de substancialmente equivalente para tapar esse vazio? Quando dizemos que este quadro negocial a que chegámos não tapa completamente esse vazio, não podemos deixar de perceber que o acordo é a arte do possível. Há conquistas, há cedências e há a parte sindical, neste caso a UGT, que também tinha exigências e algumas posições de que não abdicava. Gostávamos de poder ter tapado o vazio que a peça da meia hora deixou, ficámos aquém das nossas expectativas, mas não deixámos de assinar o acordo possível. Um acordo vale por um tempo, e resolve um conjunto de situações que servem naquele tempo, mas não paramos aí. O país não pára, a economia tem exigências, o quadro geral de evolução do mundo vai levar-nos com certeza a outras alterações, por isso o acordo é dinâmico, as realidades são dinâmicas. Aquele conjunto de medidas foram as possíveis para esse momento, mas não deixaremos de construtivamente continuar a pugnar por um conjunto de soluções para o crescimento e competitividade da nossa economia, com vista a criar emprego.
Não vão desistir da questão da TSU nem da meia hora?
A questão da meia hora foi o Governo que a apresentou. Não podemos deixar de reconhecer que serve a determinados sectores e empresas onde teria resultados concretos se houvesse eficácia real. Em limite, tínhamos aceite a meia hora, mas esta não serve universalmente à realidade das empresas portuguesas. Depois, os sindicatos vieram com uma argumentação de que estaríamos a tentar ter mais trabalho pelo mesmo dinheiro...
E não é assim, na prática?
Na prática, se a meia hora não tivesse aumento de remuneração, obviamente que seria dado às empresas portuguesas um aumento do tempo de trabalho com a mesma remuneração. Então, nós invertemos essa lógica e chegámos a propor que, em vez de estarmos a receber tempo que não era pago, o que queríamos era pagar o tempo efectivamente trabalhado. O que alterava um pouco as lógicas que estão hoje instaladas, como o regime de faltas. Dou um exemplo, as faltas que são dadas para campanhas eleitorais, por que é que têm de ser as empresas a pagar? Oiço muitas vezes dizer que estamos a perder direitos. Acho que estamos a perder benefícios. Direitos, enfim, têm de me demonstrar. Os direitos consignados na Constituição, esses não estão, na minha perspectiva, a ser perdidos. Estamos a perder alguns benefícios, porque a economia não os consegue suportar. Por que é que durante um tempo, ajustado, negociado, contratualizado, não se perde um pouco dos benefícios para corrigir alguns dos desajustamentos? Entendemos que este é um bom acordo, visou os objectivos que se queriam atender, nomeadamente esbater alguma conflitualidade social. Como não me canso de dizer, tem dois terços de medidas que visam o crescimento e a competitividade e um terço que mexe nas leis laborais. Tenho ouvido comentários que dizem que agora os empresários já não têm álibi para não desenvolverem as empresas. Eu permito-me esta caricatura: tenho uma estrada chamada crescimento económico que está cheia de pedregulhos. O acordo removeu uma parte de um dos pedregulhos, a legislação laboral. Mas ela não é a panaceia para os meus problemas. Então e o funcionamento da Justiça? Os pagamentos pontuais? A carga fiscal e parafiscal e a sua previsibilidade?
Mas quando se lê o documento as únicas medidas concretizadas são na parte da legislação laboral. O que é que o faz acreditar que o resto vai mesmo ser cumprido?
É verdade que sim. Pelo menos são aquelas que estão calendarizadas e datadas, porque resultam de um memorando de entendimento. Nas outras, os tais dois terços, há um conjunto de medidas que carecem de legislação própria. Algumas delas não dependem só de nós, como o IVA de caixa, que tem de ir a Bruxelas. Há aqui questões que, independentemente da enorme necessidade que eu tenho de as pôr em marcha, não consigo que, com um simples estalar de dedos, elas gerem eficácia no dia seguinte. Tenho de ter alguma compreensão de que há um tempo de gestação dessas medidas.
Disse que a legislação laboral foi uma parte de um pedregulho que foi removido. Significa que a produtividade, a competitividade e o emprego não ficam garantidos com as alterações propostas?
O ambiente institucional em que desenvolvemos a actividade económica tem um conjunto de pedregulhos na estrada do crescimento económico que não são removidos. Hoje o mais importante é o financiamento, porque as empresas estão a morrer porque não têm dinheiro. Para já é fundamental preservar as empresas e depois melhorar-lhes o enquadramento institucional em que elas se movem. O que eu pretendo é salvar as empresas que existem e idealmente aumentar o número de empresas, porque é a única maneira de combater o elevado desemprego. Ficarmos focalizados só nas alterações das leis do trabalho é errado, o acordo não tem só isso. O financiamento, os custos energéticos, etc., são os tais pedregulhos que estão na estrada do crescimento que me impedem de acelerar o meu veículo e que têm que ser removidos.
E a quebra da procura interna por via das alterações nas leis laborais não será outro pedregulho?
Admito que durante os próximos dois, três anos esta retracção leve a que o mercado interno se retraia, mas para corrigir os desajustamentos tenho que promover dolorosas terapias. Tenho que ter a lucidez de pedir sacrifícios, mas depois demonstrar que eles foram correctos. Não posso continuar a pedir sacrifícios à população sem que as pessoas percebam por que os fizeram.
Este é o timing ideal para estas medidas? Não seria melhor lançar primeiro os dois terços do acordo e então ajustar as leis laborais?
Não, não acho. Algumas das medidas já deviam ter sido tomadas lá atrás. Nós não criámos riqueza para o modelo de vida que tínhamos. Em algum momento tinham que ser tomadas. Se nunca o fizermos, caminharemos para o precipício.
Por que é que o Governo não atacou os problemas essenciais das empresas?
Porque independentemente da vontade de atalhar os problemas, alguns são de uma dimensão que não é só por vontade das partes que eles se resolvem. Este acordo é, pelo menos, a demonstração de vontade de iniciar correcções. A vontade das partes em iniciarem a resolução dos problemas já me deixa animado.
Está satisfeito com o acordo e diz que inicia a resolução dos problemas. Qual o grau de tolerância da CIP para que as medidas sejam postas no terreno?
Já não há espaço de manobra. A situação em que as empresas portuguesas se encontram já é em muitos casos de desespero. Se não forem encontradas imediatas soluções ao nível do financiamento e dos pagamentos pontuais, as empresas vão morrer rapidamente. O timing é curtíssimo. Tenho a firme convicção que durante este ano promoveremos o conjunto de alterações que nos darão possibilidade de encarar o futuro das nossas empresas em moldes diferentes.
Há quem diga que quando o Governo apresentou o aumento do horário de trabalho diário em meia hora já estaria a pensar retirar a proposta. Foi assim?
Isso não é verdade. A meia hora foi-nos oferecida por troca da redução que não se conseguiu fazer da TSU e só não avançou porque alguns de nós nos opusemos à medida pela falta de eficácia que tinha e outros nunca foram apaixonados por ela. Nas 17 horas em que estivemos fechados na concertação social, a meia hora esteve em cima da mesa. Nós, CIP, exigimos medidas substancialmente equivalentes à meia hora. Caso não, então que ficasse a meia hora.
Mas que medidas substancialmente equivalentes foram dadas? Que medidas propostas pela CIP foram aceites?
O IVA de caixa, a modulação das quotas por rescisão amigável para a troca de quadros, mantendo o volume de emprego. A questão do subsídio de desemprego para os pequenos empresários e algumas outras que não estando em letra de forma no acordo são para nós importantes e que iremos obter.
O quê exactamente?
Todos os acordos têm partes em que há entendimento, mas por uma questão de leitura externa, e até comunitária, há que ter discrição.
A meia hora caiu por causa da UGT?
O João Proença bateu-se para que não avançasse. Ao contrário do que se diz, a UGT cumpriu o seu papel de defesa daqueles que representa de uma forma estóica e que só a dignifica.
Quando é que sentiu que a meia hora ia cair?
No dia em que fomos para a Concertação Social ia com a percepção de que se fosse possível encontrar um quadro de equilíbrios, o Governo estaria na disposição de deixar cair a meia hora. Nas reuniões bilaterais que antecederam aquela segunda-feira senti que o Governo assumiria o ónus político, e até perante as confederações patronais, de retirar a meia hora.
