Pena de cinco meses de prisão

Supremo condena Domingos Névoa por corrupção na permuta de terrenos do Parque Mayer

Domingos Névoa tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes
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Domingos Névoa tentou subornar o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes Nuno Ferreira Santos

O empresário Domingos Névoa, um dos donos da Bragaparques, foi condenado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a cinco meses de prisão pela prática de um crime de corrupção activa após ter tentado subornar o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, através de contactos com o seu irmão Ricardo, para que o primeiro desistisse da acção popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

A pena, confirmou o STJ, ficará suspensa desde que o empresário pague aos cofres do Estado a mesma quantia pela qual tentou corromper, em 2006, o vereador: 200 mil euros.

O vereador José Sá Fernandes já reagiu, através de uma nota divulgada pelo seu assessor de imprensa: “Afinal vale a pena lutar contra a corrupção e denunciá-la. Finalmente houve justiça”. O irmão, Ricardo Sá Fernandes, também não esconde o que diz ser “um dia feliz” da sua vida. “Ao fim de seis anos a lutar contra a calúnia e a difamação de um corruptor, como o senhor Névoa, vejo finalmente a luz da Justiça”. E acrescenta: “Fica o exemplo de que vale a pena não desistir do combate à corrupção, que corrói a alma deste país”.

Recorde-se que o empresário de Braga foi condenado em primeira instância neste caso, mas acabou absolvido pela Relação de Lisboa, em Abril de 2010. No mês anterior, Ricardo Sá Fernandes tinha sido condenado por difamação numa primeira decisão, entretanto anulada pela Relação de Guimarães, que o obrigava a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa, além de uma multa de 3000 euros.

Já em Maio do ano passado, um tribunal de Braga absolveu o advogado por este ter dito numa entrevista em Janeiro de 2007 ao semanário Sol que Névoa era um “agente corruptor” e “vigarista”. O tribunal também indeferiu o pedido de indemnização feito pelo sócio da Bragaparques, que exigia 25 mil euros ao advogado por danos morais.

A juíza deu como provado que Ricardo Sá Fernandes “só concedeu a entrevista em causa, depois de vir a público” a afirmação de Névoa que o “acusava (provou-se falsamente) de ter sido ele que o havia contactado por pretender um apoio financeiro para pagar a campanha eleitoral do irmão [José Sá Fernandes]”.

Desde que foi conhecida a decisão do Supremo, o PÚBLICO tem tentado, insistentemente, obter uma reacção da defesa de Domingos Névoa. O advogado, Artur Marques, esteve com o telemóvel desligado até ao fim da tarde, mas, entretanto, o telefone já toca sem que ninguém atenda. No seu escritório, em Braga, uma funcionária explicou que o defensor se encontrava fora da cidade, em trabalho. Névoa não se encontrava na sede da sua empresa, em Braga, nem foi possível obter um comentário do assessor de imprensa da sociedade, que não atendeu o telemóvel.

Notícia actualizada às 20h25

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