Num ano, o défice da Administração Central e da Segurança Social encolheu para metade, passando de 11,5 mil milhões de euros em 2010 para 5,9 mil milhões no ano passado. A transferência dos fundos de pensões deu um contributo decisivo à execução orçamental.

De acordo com a Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice da Administração Central (que reúne Estado e Serviços e Fundos Autónomos, como universidades, institutos públicos e hospitais) e da Segurança Social atingiu os 5,9 mil milhões de euros em Dezembro passado, o que representa uma melhoria de 5,6 mil milhões face ao ano anterior (-49%).

O saldo primário foi positivo em cerca de 0,2 mil milhões de euros, o que compara com um défice primário de 6,5 mil milhões em 2010.

Olhando apenas para o subsector Estado, o défice fixou-se nos 7,2 mil milhões de euros, o que representa uma melhoria de 71, mil milhões (49,6%) face ao ano anterior.

A receita total do Estado cresceu 14,5%, graças sobretudo, à transferência do fundo de pensões dos bancários para o Estado. De acordo com a DGO, foram contabilizados cerca de 3,3 mil milhões de euros desta transferência, valor que permitiu que, em Dezembro, o défice diminuísse 27% face ao mês anterior.

A receita fiscal aumentou 6%, graças mais à contribuição dos impostos directos como o IRS e o IRC (que aumentaram 10,4%) e menos dos indirectos, como o IVA ou o ISV, que aumentaram 2,9%. O destaque vai, aqui, para o IRS, devido à sobretaxa extraordinária (equivalente a um corte no subsídio de Natal), e para o IVA, que aumentou de 21% para 23%.

Do lado da despesa, o Governo conseguiu reduzir a despesa total em 3,6%, graças a uma redução de 9,6% na despesa com pessoal. Contudo, o corte nos gastos foi condicionado pela despesa com juros e outros encargos de dívida pública, que aumentou 21,5%.

O excedente dos Serviços e Fundos Autónomos decresceu: passou de 1 192 milhões em 2010 para 902 milhões no ano passado. A receita efectiva caiu 7,9%, enquanto a despesa apenas diminuiu 3,7%.

O saldo do Serviço Nacional de Saúde de 2011 ficou em 275 milhões de euros de euros, resultado que tem “implícita” uma melhoria de 84,6 milhões de euros. A receita do SNS diminuiu 6,4%. Esta quebra resultou de uma redução da transferência do Orçamento do Estado que foi “parcialmente compensada pelo aumento da receita proveniente do subsídio de investimento e de outras receitas do SNS”, explica a DGO.

Os dados da Administração Regional, que se referem apenas aos 11 primeiros meses do ano, mostram um défice de seis milhões de euros. Isto deveu-se, segundo a DGO, à deterioração face ao valor acumulado até Outubro, quando se registara um excedente de 40 milhões de euros.