Viktor Orbán dirigiu-se nesta quarta-feira ao Parlamento Europeu

Primeiro-ministro húngaro diz a Durão Barroso que irá modificar leis controversas

Orbán considerou que o diferendo com a UE será "resolvido rapidamente"
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Orbán considerou que o diferendo com a UE será "resolvido rapidamente" Vincent Kessle/Reuters

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou ter recebido a garantia por parte do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, de que serão alteradas as leis controversas que reforçam o controlo político sobre várias instituições do país.

Viktor Orbán disse nesta quarta-feira no Parlamento Europeu que o diferendo com a União Europeia pode ser “resolvido rapidamente”, um dia depois de a Comissão Europeia ter ordenado à Hungria que modifique as leis que põem em perigo a independência do Banco Central, dos seus juízes e da autoridade de protecção de dados.

O Presidente da Comissão Europeia tinha anunciado nesta terça-feira que poderia ter início um processo no Tribunal de Justiça Europeu que deixaria a Hungria sem direito de voto, mas hoje Durão Barroso disse ter garantias de que a legislação, que gerou fortes protestos na Hungria, será alterada. “Hoje recebi uma carta do primeiro-ministro Viktor Orbán a reagir às decisões da Comissão. Manifestou-me a intenção de alterar a legislação respectiva e de trabalhar com a Comissão Europeia nos próximos dias para encontrar soluções jurídicas para as questões levantadas”, adiantou Barroso à AFP.

O chefe do Governo húngaro mostrou-se conciliador durante a sua intervenção no Parlamento Europeu. “Os problemas podem ser resolvidos facilmente e rapidamente”, disse, procurando mitigar as acusações de estar a promover uma deriva autoritária na Hungria. Barroso, por seu lado, reiterou o apelo às autoridades húngaras para que “respeitem os princípios de democracia e liberdade” e os ponham em prática no país.

“Insistimos no facto de que não hesitaremos a tomar medidas suplementares em função das respostas que serão dadas pelas autoridades húngaras”, adiantou Barroso. A Hungria tem agora um mês para proceder às mudanças na legislação, Orbán defendeu que se está a falar “da renovação da Hungria, dos princípios e valores europeus”. O seu partido, o Fidesz, tem uma maioria de dois terços no Parlamento, a maior desde o colapso do regime comunista em 1989.

O eurodeputado Guy Verhofstadt, antigo primeiro-ministro belga, defendeu que o que está em causa não são apenas questões técnicas. “Trata-se de avaliar a conformidade da constituição [húngara] com as leis e os valores europeus”. Dirigindo-se a Orbán disse-lhe: “Por enquanto, receio que esteja no mau caminho.”

Também o eurodeputado Daniel Cohn-Bendit, co-presidente dos Verdes, criticou Orbán ao dizer-lhe que “muitos húngaros, incluindo judeus e outras minorias, receiam as políticas do Fidesz. “As pessoas têm o direito de viver sem medo”, adiantou. Depois comparou as mudanças na Constituição húngara à situação em Cuba ou na Venezuela. “As alterações constitucionais podem ir na boa ou na má direcção. E eu digo-lhe que vai na direcção de Chávez, Castro e todos os regimes totalitários e autoritários”.