Trabalho

Governo e parceiros sociais assinam acordo tripartido

Reunião da Concertação Social durou 17 horas
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Os parceiros duvidam que haja espaço para novo acordo de concertação social Enric Vives-Rubio

Férias mais curtas, bancos de horas e gestão de pontes mais flexíveis, mas sem a meia hora extra de trabalho que o Governo pretendia. Estas são em síntese as bases de um acordo tripartido fechado na madrugada desta terça-feira e que será assinado amanhã, na presença do primeiro-ministro, mas sem a CGTP, que abandonou as negociações.

As negociações duraram 17 horas. Porém, poucas horas após o início, já o Executivo tinha deixado cair o prolongamento da jornada laboral. Em troca, acabaria por negociar um maior número de dias de trabalho, seja por via da redução de férias – cujo período é encurtado em três dias (de 25 para 22), seja pela redução do número de feriados. Além disso, cada empresa passa a poder gerir um banco de horas de 150 horas anuais por trabalhador – uma medida que permitirá a cada trabalhador trabalhar menos num dia e compensar com horas a mais noutro – sem que esse acréscimo seja pago como horas extraordinárias.

“Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades. É exactamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise”, sustentou o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, após a maratona negocial de 17 horas que acabou cerca das 3h desta terça-feira.

O ministro sublinhou que “após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social”. O ministro nada disse, apesar de questionado, para justificar o abandono da ideia de prolongar o dia de trabalho com meia hora extra.

Sem a CGTP, que abandonou a Concertação Social ontem, à hora do almoço, com o argumento de que se estava a preparar o "maior retrocesso" nos direitos dos trabalhadores – como defendeu Carvalho da Silva –, a UGT manteve-se sozinha na luta por um acordo que, no final, não satisfazia totalmente o secretário-geral desta central sindical, João Proença. Este representante considera lesivas as propostas de diminuição dos feriados, a questão das pontes – que podem ser descontadas nos dias de férias – e a redução de três dias do período de férias (que deixa assim de ser bonificado, como previa o Código do Trabalho de 2003). Porém, Proença contra-argumenta que "era importante que houvesse um acordo perante a crise gravíssima” que o país enfrenta. E, por isso, o acordo “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”.

Já o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa – CIP, António Saraiva, classificou o acordo como "útil ao país, desejável na situação de emergência actual". António Saraiva manifestou-se satisfeito pela decisão do Governo em deixar cair o prolongamento da jornada de trabalho, uma vez que, em alternativa, é agora possível a criação de uma bolsa de horas anual, conforme exigido pela CIP: nos casos da contratação colectiva, será uma bolsa de horas de 200 horas e, para as situações em que vigora o contrato individual de trabalho, será uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade da empresa.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, disse estar satisfeito com o acordo, em particular, devido às alterações aos feriados, férias e pontes, conforme defendia a confederação em detrimento da meia hora extra, bem como no que se refere à bolsa de horas.

“É um acordo positivo para a economia, para os sindicatos e para o país, que demonstra um sentido de responsabilidade dos parceiros sociais em termos de imagem internacional”, rematou.

A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são também aspectos apontados por Vieira Lopes como “bastante positivos”.

Notícia actualizada às 7h30:

Acrescentada informação sobre as medidas do acordo e declarações dos representantes das entidades envolvidas na negociação.

Notícia alterada às 13h57:

alterada a redacção do início no segundo parágrafo, para clarificar que o Governo abdicou da meia hora extra de trabalho nas primeiras horas da reunião e não apenas ao fim das 17 horas de negociação.