A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já apreendeu 240 mil litros de leite, desde que pôs em em marcha, na quinta-feira, uma operação de fiscalização nas grandes superfícies comerciais, para averiguar denúncias dos produtores sobre a prática de dumping (venda abaixo do preço de custo pago aos produtores).

Fonte da ASAE disse hoje à Lusa que durante a acção de fiscalização, que ainda está em curso, em todo o país, verificou-se que o leite estava a ser vendido abaixo do preço de custo, pré-configurando um “ilícito concorrencial”, pelo que a ASAE vai depois remeter o assunto para a Autoridade da Concorrência.

A operação surge na sequência da denúncia da Associação Nacional das Indústrias e Lacticínios (APLC) de que os hipermercados Continente de Pingo Doce estariam a vender leite abaixo do preço de custo. O Ministério da Economia confirmou que a o que está em causa nesta operação é a venda abaixo do preço de custo.

Contactada pelo PÚBLICO fonte oficial do Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, revelou que a ASAE levantou dois autos de apreensão em embalagens de leite meio gordo de marca própria em duas lojas. No total foram apreendidas 568 embalagens. A cadeia de supermercados já fez saber à ASAE que "está a ser vítima de uma medida de apreensão ilícita e injusta". Há uma promoção em curso (na compra de uma embalagem o Pingo Doce oferece outra) mas "não tem qualquer efeito de prejuízo para os fornecedores", garante a mesma fonte.

Em comunicado, o Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO) refere apenas que “a situação do leite já se encontra em vias de total regularização". "Estamos em condições de garantir que não haverá impacto no normal abastecimento do leite", disse.

A situação foi desencadeada na passada quarta-feira, quando a Associação Nacional dos Industriais dos Lacticínios (ANIL) e a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) acusaram o Continente de ‘dumping’ no campo do leite.

Em causa está uma promoção do hipermercado que inclui embalagens de 1,5 litros de leite comercializados a 0,78 euros, sobre o qual recai um desconto de 75 por cento, resultando um preço final de 0,13 euros/litro. O Continente tem vindo a afirmar que mantém um “compromisso com os consumidores” e que 85 por cento do leite que vende é nacional, em resposta às críticas por parte das associações de produtores.

A apreensão de leite não tem a ver com questões de segurança alimentar, mas sim de alegadas práticas de vendas com prejuízo. De acordo com dados anteriores fornecidos ao PÚBLICO pela Autoridade da Concorrência, em 2009 foram instruídos 54 processos, valor mais elevado desde 2005. Por terem colocado nas prateleiras bens com preços inferiores ao custo, os comerciantes desembolsaram dois milhões de euros em multas entre 2007 e 2009.

Inclui reacção do Continente.