Cobrança coerciva chegou a 1230 milhões de euros em 2011

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Ministério Público comunicou ao fisco que os programas têm funcionalidades que podem originar situações de fraude Foto: Ricardo Brito/Arquivo

Numa nota divulgada hoje, o ministério salienta o facto de a DGCI, a actual Autoridade Tributária e Aduaneira, ter conseguido atingir este montante “num ano de crise económica e financeira”, com impacto na “capacidade financeira dos devedores”.

A meta para o ano passado foi superada em Dezembro, quando o volume da cobrança coerciva das dívidas fiscais ultrapassou o objectivo de 1,1 mil milhões de euros. Quando, a 2 de Janeiro, as Finanças adiantaram que a meta tinha sido ultrapassada, o ministro Vítor Gaspar elogiava os “exigentes padrões que se aplicam nos impostos e nas alfândegas portuguesas”, que agora passam a ter uma única autoridade aduaneira, que resulta da fusão de três organismos.

O valor das dívidas com prazos de pagamento voluntário, mas que não foram cumpridos, caiu perto de 20% face a 2010, de 3,9 mil milhões de euros para 3,1 mil milhões no ano passado.

Esta diminuição é explicada pelas Finanças com a evolução nos “dois impostos mais directamente ligados ao desenvolvimento de actividades empresariais”, ou seja, do IVA e do IRC. A instauração de dívida de IVA diminuiu em 47%, enquanto a redução da instauração de dívida de IRC foi de 15%.

As Finanças sublinham a eficácia da cobrança coerciva, realçando a tendência dos últimos anos da contestação dos contribuintes aos actos praticados nos processos de execução fiscal, que, no ano passado, caiu para 0,03%.