Nota interna do Ministério das Finanças

Governo admite medidas adicionais este ano para compensar desvio

Ministério liderado por Vítor Gaspar admite mais austeridade
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Ministério liderado por Vítor Gaspar admite mais austeridade Nuno Ferreira Santos

Défice deste ano deverá ser de 5,4% devido à utilização do fundo de pensões da banca para pagar dívidas dos hospitais. Desvio irá obrigar a medidas adicionais.

De acordo com uma nota interna do Ministério das Finanças, a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, o Governo de Pedro Passos Coelho está a trabalhar num cenário de medidas adicionais este ano, para compensar um desvio orçamental decorrente do agravamento do cenário macroeconómico e do custo para a Segurança Social das pensões dos bancários, que foram transferidas para o Estado.

O DN divulgou hoje no seu site a nota interna que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, distribuiu no Conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro. Entretanto, em declarações ao jornal publicadas este sábado, o Ministério das Finanças afirmou que esta nota é “um documento de trabalho”, acrescentando que a informação aí contida foi escrita “há três semanas”, pelo que se trata de “matéria em evolução, não dados fechados”. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério afirmou que não havia mais declarações a prestar sobre este assunto.

De acordo com esse documento, a transferência do fundo de pensões dos bancários para o Estado, que vai permitir que o Governo cumpra com o défice estabelecido com a troika no ano passado, vai provocar um aumento do défice deste ano. De acordo com as contas do Ministério das Finanças, o défice será de 5,4% do PIB, em vez dos 4,5% previstos. Isso deve-se ao facto de parte das receitas dos fundos de pensões irem ser utilizadas para reduzir o stock de pagamentos em atraso, nomeadamente através da transferência de cerca de 1500 milhões de euros aos hospitais-empresa (EPE), para saldar dívidas.

“Esta operação”, esclarece o ministério tutelado por Vítor Gaspar, “tem impacto no défice, em cerca de 0,9% do PIB, dado que estes pagamentos são efectuados a entidades fora do perímetro das Administrações Públicas”, o que implicará o seu registo como despesa nas contas do Estado.

De acordo com o Governo, esse desvio será coberto com medidas de carácter temporário, como vendas de concessões de jogo ou de património. Contudo, há factores adicionais que vêm provocar um outro “desvio” nas contas públicas, desvio esse que rondará os 520 milhões de euros.

Como o Executivo não abdica de atingir um défice de 4,5% do PIB este ano, “as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3% do PIB”, admitem as Finanças, salientando que “a execução orçamental de 2012 tornou-se ligeiramente mais difícil”.

Esta dificuldade adicional resulta, por um lado, do agravamento do cenário macroeconómico, que o Governo estima que irá contribuir negativamente em 0,1% do PIB, devido ao abrandamento generalizado da zona euro e aos riscos que envolvem os principais parceiros comerciais. Por outro lado, “cálculos preliminares sugerem que as poupanças em termos de juros não permitirão cobrir totalmente o acréscimo da despesa com o pagamento de pensões, sugerindo um agravamento do défice estrutural em 2012 de cerca de 0,1 a 0,2 pontos percentuais do PIB”.

O Governo estima que a utilização dos restantes 4500 milhões de euros resultantes da transferência dos fundos de pensões da banca (além dos 1500 para os hospitais) permita obter poupanças de juros de cerca de 225 milhões de euros, que só cobrirão parcialmente aquele que se estima que seja o custo com pagamento dessas pensões por parte da Segurança Social em 2012: 478 milhões de euros.