Manifestação mobilizada por partidos de esquerda

Húngaros em protesto nas ruas contra mudanças na Constituição

Os protestos decorreram frente à Ópera de Budapeste
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Os protestos decorreram frente à Ópera de Budapeste Foto: Laszlo Balogh/Reuters
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Cerca de 100 mil pessoas saíram à rua em Budapeste, capital da Hungria, em protesto contra as alterações à Constituição do país, que entraram em vigor este domingo, e que consideram colocar em causa a democracia.

Milhares de pessoas concentraram-se ontem à noite em frente à emblemática Ópera de Budapeste, num protesto que foi convocado pelos principais partidos de esquerda daquele país, que acusam o actual Governo de ter introduzido mudanças na Constituição apenas com o objectivo de assegurar a manutenção e a permanência no poder do partido conservador Fidesz, adianta a Reuters.

De acordo com os organizadores a manifestação reuniu cerca de 100 mil pessoas, que empunhavam cartazes a exigir a demissão do actual executivo, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban. A agência AFP cita números dos observadores que se encontram no país e que referem 70 mil pessoas. “Haverá de novo República Húngara”, era um dos lemas da concentração – numa alusão a uma das mudanças constitucionais que altera o nome do país de República da Hungria para simplesmente Hungria.

Entre as alterações à Constituição está um novo artigo que dá ao procurador-geral o poder de escolher o tribunal em que irá decorrer qualquer processo e um outro que responsabiliza, de forma retroactiva, o Partido Socialista "pelos crimes do antigo regime". Sucessor do ex-partido comunista, o MSZP é o principal partido da oposição, destronado em 2010 pelo Fidesz.

Todas estas alterações têm "valor constitucional", o que significa que só podem ser anuladas por uma votação de dois terços – um dispositivo que, para o ex-primeiro-ministro belga e líder da bancada liberal do Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt, mais não é do que "um cavalo de Tróia de um sistema político autoritário que visa a perpetuação no poder de um único partido".

Ajuda internacional em causa

Ao mesmo tempo que decorria o protesto, dentro do edifício da Ópera, prossegue a AFP, estava o primeiro-ministro húngaro, que participava numa gala de festejo da aprovação da nova Constituição, que fala de Deus, do orgulho da Pátria, da cristandade e da família tradicional. Uma cerimónia que se realizou apesar das críticas já feitas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, sobretudo ao facto de o documento restringir a separação de poderes e politizar o sector judicial, limitando nomeadamente a independência e as competências do Tribunal Constitucional e de outras instituições fundamentais como o Banco Central.

No final de 2011, ignorando os avisos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, o Parlamento húngaro aprovou uma lei que limita a autonomia do Banco Central, na última de uma série de derivas autoritárias do Governo conservador de Viktor Orban, ao arrepio das normas europeias. O diploma foi aprovado por 293 dos 386 deputados do Parlamento de Budapeste, onde a aliança liderada pelo Fidesz detém dois terços dos lugares.

É graças a esta super maioria que Orban aprovou em 18 meses uma nova Constituição e mais de uma dezena de diplomas que condicionam a liberdade dos media e garantem o controlo do Governo sobre quase todas as instituições públicas, do Tribunal Constitucional à Comissão Eleitoral.

Uma das últimas vozes independentes era o governador do banco central, Andras Simor, e foi ele o alvo da lei aprovada na última sessão legislativa do ano: a partir de 2012, a administração do banco terá três vice-governadores (mais um do que actualmente) e o conselho monetário passará de sete para nove membros, e em ambos os casos as nomeações serão feitas pelo primeiro-ministro.

A proposta esteve na origem da ruptura, no início do mês, das negociações preliminares entre o Governo e representantes do FMI e da UE para a concessão de uma linha de crédito à Hungria, salva em 2008 da bancarrota por um empréstimo de 20 mil milhões de euros que o país se esforça agora por pagar. Numa primeira reacção à votação, a Comissão Europeia anunciou que vai "avaliar o alcance jurídico da nova lei", dando a entender que poderá enviar o caso para o Tribunal Europeu de Justiça, se o diploma violar os tratados europeus.