Impostos, taxas, rendas

2012 chega com chuva de aumentos nos preços

Taxa reduzida de IVA limitada apenas a alguns bens essenciais
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Taxa reduzida de IVA limitada apenas a alguns bens essenciais Paulo Pimenta (arquivo)

O ano de 2012 começa com aumentos no IVA aplicado a dezenas de produtos alimentares e à restauração. Seguem-se as subidas na factura da electricidade, nas rendas, portagens e saúde.

Ouve-se na rua, em casa, nas empresas: "2012 é que vai ser mau". A confiança dos portugueses nunca esteve tão em baixo, tal como o consumo privado que, em Novembro, caiu para o pior valor desde que o Banco de Portugal regista o indicador (1978).

A actividade económica segue a mesma tendência e afundou 3,9%, abaixo dos níveis da crise de 2009 e da primeira compilação de dados.

Ao mesmo tempo, os inquéritos de conjuntura do INE mostram que as famílias se preparam para cortar radicalmente nos gastos e adiar decisões de compra de carros, casas e electrodomésticos nos próximos 12 meses.

É com esta percepção da economia que os portugueses enfrentam, em 2012, a aplicação das medidas mais duras de austeridade, adoptadas pelo Governo desde que assinou o programa de ajustamento acordado com a troika do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Dos aumentos do IVA em dezenas de produtos alimentares, às subidas que ultrapassam os 100% das taxas moderadoras na saúde, a lista de iniciativas para conter a crise vai exigir ginástica na gestão diária do orçamento familiar.

Taxas moderadoras sobem, fármacos descem

Uma ida às urgências vai passar de 9,6 euros para um máximo de 20 euros, as consultas hospitalares passarão para 10 euros, em vez de 3,10 euros nos hospitais distritais e 4,60 euros nos centrais. Surgem também novas taxas: as consultas de enfermagem custarão quatro euros nos centros de saúde e cinco euros nos hospitais, e as consultas médicas sem a presença do utente nos centros de saúde, três euros. Já nos medicamentos, entra em vigor um novo regime que obriga a uma "baixa generalizada dos preços".


Rendas actualizadas e aumentos no IMI

As rendas posteriores a 1967 aumentam 3,19%. Os arrendamentos até 1967 podem atingir aumentos de 4,79%. No Imposto Municipal sobre Imóveis para habitações reavaliadas ou transaccionadas desde 2004, a taxa mínima passa para os 0,5% (era 0,4% até agora) e a máxima para 0,8% (era 0,7%). Para os prédios antigos, o intervalo passa a ser entre 0,3% e 0,5%. O Governo reduziu ainda para três anos o prazo de isenção para os novos proprietários.


Factura da luz sofre novo agravamento

As famílias portuguesas vão sofrer um aumento de 4% no custo mensal da electricidade a partir de Janeiro, já depois da subida do IVA de 6% para 23% em Outubro. Assim, face a uma factura mensal média de 42 euros no início de 2011, os consumidores domésticos estarão a pagar mais 10 euros. A este valor será acrescido um novo imposto sobre o consumo de electricidade, que se traduzirá numa quantia anual entre 2,5 a 3,0 euros por agregado doméstico. Quanto ao gás, a actualização da tarifa só vai ser conhecida em Junho.


Só os bens essenciais escapam à alteração do IVA

O carrinho de compras vai ficar mais caro com as alterações introduzidas no IVA. A água engarrafada passa a estar sujeita a uma taxa de 13%, os refrigerantes e o café a 23%, tal como as refeições congeladas. Da charcutaria à mercearia, poucas são as prateleiras que escapam ao aumento do imposto. A aplicação da taxa reduzida (6%) fica limitada a alguns bens essenciais de produção nacional, em áreas como a vinicultura, a agricultura e pescas. A subida do imposto sobre o álcool também vai afectar o preço das bebidas alcoólicas (mais 2,3%), de acordo com a Lusa. O pão e os bolos também ficam mais caros, mas a indústria prefere não adiantar aumentos.


Novas tarifas nos transportes esperadas em Fevereiro

Depois dos aumentos médios de 15% em 2011, o Governo prepara-se para actualizar novamente as tarifas dos transportes. Em Fevereiro, já é certo que haverá novas subidas, pelo menos ao nível da inflação estimada para 2012 (3,1%). Poderá, no entanto, haver títulos de transporte mais penalizados pelos aumentos. De acordo com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros, os estudantes e os idosos vão continuar a beneficiar dos descontos de 50% nos passes em Janeiro. Já as companhias de aviação portuguesas não pretendem aumentar os preços em 2012. A TAP e a SATA afirmam que a tendência é para uma redução nas tarifas. O único factor imponderável, para já, é o preço do petróleo.


Preço dos automóveis sobe devido ao ISV

O Imposto sobre Veículos (ISV) para os ligeiros de passageiros vai ter um aumento médio de 6,4% em 2012. O aumento deste imposto deverá traduzir-se numa subida média de 1,5% nos preços de tabela, calcula a ACAP, Associação Automóvel de Portugal. Mas são as próprias marcas que decidem como irão reflectir esta alteração fiscal. Pior ficam os comerciais ligeiros, que em 2012 perdem benefícios: os derivados de passageiros passam de uma taxa intermédia de 55% do ISV para 100%; as pickups de cabina dupla e tracção às quatro rodas passam a ser taxadas a 50%, em vez dos actuais 30%; os furgões deixam de estar isentos e passam a pagar 10% do ISV.


Condutores vão pagar mais pelas portagens

O aumento das portagens nas auto-estradas irá rondar os 4,36%, tendo em conta a taxa de inflação homóloga registada em Outubro no Continente, excluindo a habitação. Só que esse valor, aplicado a cada um dos troços rodoviários, é depois arredondado para o múltiplo de cinco mais próximo. Isto significa que nas concessões da Brisa, por exemplo, a subida média de preços será na prática de 3,9%, indica a concessionária. Este será também o primeiro ano de aumento das antigas SCUT da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral. Já a Lusoponte, que gere as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, é uma excepção: o que conta é a taxa de inflação homóloga em Setembro, que se traduz numa subida de 10 cêntimos para os veículos de classe 1. O IVA nas pontes mantém-se nos 6%. E as SCUT que agora deixaram de o ser, como a Via do Infante, não vão ter subidas.


Tarifários de telemóveis seguem inflação

Os tarifários dos telemóveis vão ficar mais caros a partir de Janeiro, já que todas as operadoras decidiram actualizar os preços em linha com a inflação prevista para 2012. Optimus, TMN e Vodafone vão, por isso, aumentar em média os preços em 3,1%. A diferença é que apenas as duas primeiras o farão logo a partir de 1 de Janeiro. No caso da Vodafone, a actualização entrará em vigor a 10 de Janeiro.


IVA na Restauração com impactos no café e na cerveja

O IVA aplicado à restauração passa de 13% para a taxa normal de 23%. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal estima que encerrem 54 mil estabelecimentos e se extingam 120 mil postos de trabalho. Esta alteração afecta indirectamente fornecedores muito dependentes da restauração, como os industriais do café e da cerveja. A Associação Industrial e Comercial do Café admite que um café terá de subir entre cinco a dez cêntimos.


Na cultura, só os livros escapam às mudanças do IVA

Os bilhetes para espectáculos vão sofrer um agravamento com o aumento do IVA, que passou de 6% para 13%. Nos cinemas, a Zon, por exemplo, admite que haverá um custo adicional entre 40 e 60 cêntimos por bilhete. O sector livreiro é o único que mantém a mesma taxa de IVA (6%). Em Janeiro, também terá se de pagar mais para assistir a jogos de futebol. Neste caso, o imposto aumentou de 6% para o máximo de 23%.