Programa garantia a promotores subsídios desligados da produção. Viabilidade de Foz Tua, que ameaça o Património Mundial, poderá depender destas ajudas.

O Governo português está a reavaliar o sistema de tarifário eléctrico e o chamado mecanismo de "garantia de potência", que assegura às produtoras de electricidade que estão a investir no plano de barragens lançado por José Sócrates rendas avultadas apenas para garantir que estas produzem determinado volume de electricidade. No início do próximo ano, o Ministério da Economia deverá ter já condições para decidir sobre esta matéria. Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Economia adianta que "o Governo está a reavaliar todo o sistema tarifário eléctrico, incluindo o mecanismo de garantia de potência, também no âmbito dos compromissos assumidos com a troika, devendo ser tomada uma decisão no início do próximo ano".

O Governo analisa, portanto, se deve manter, ou não, o mecanismo de "garantia de potência" e, no caso de este continuar a existir, em que moldes. No âmbito desta garantia, as empresas de electricidade têm direito a uma ajuda pública, mesmo que, por hipótese, uma determinada barragem não produza electricidade num qualquer período do ano. O antigo ministro social-democrata Mira Amaral já classificou esta "garantia de potência" como "escandalosa". Mira Amaral recomendou mesmo o seu fim, "sob pena de ficar inviabilizada qualquer recuperação económica do país". Outra opinião crítica é a do ambientalista Joanaz de Melo, que vê na "garantia de potência" uma "negociata" entre as empresas de electricidade e o anterior Governo.