Associação de lares de idosos diz que há mais de mil ilegais a funcionar

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Lar sem alvará em Cascais. Processo de licenciamento teve início há anos daniel rocha

Um milhão de pessoas com 75 ou mais anos. E apenas 1863 lares licenciados. O mercado paralelo ganha espaço. Retrato de um negócio clandestino

O alerta é feito por associações, investigadores e até proprietários de lares privados que se dizem vítimas de "concorrência desleal": "Houve uma explosão em todo o país de casas clandestinas que recebem idosos", diz João Ferreira de Almeida, presidente da ALI - Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos. Mais: a crise está a levar mais famílias a preferir pagar menos, optando por respostas mais baratas ainda que com condições precárias.

Muitos lares sem alvará publicitam os seus serviços nas páginas de classificados dos jornais, com anúncios do tipo "Aceitam-se idosos desde 500€ max. 8 utentes". Outros, "mascaram-se como casas de habitação ou pensões", diz Paula Guimarães, jurista e professora na área da Gerontologia.

"Os lares ilegais funcionam em circuito fechado, pelo que não é possível identificar quantos são nem onde estão", faz saber o Instituto de Segurança Social (ISS), em resposta por escrito ao PÚBLICO. Mas Ferreira de Almeida faz contas, com base, entre outras, nas denúncias que lhe chegam dos associados da ALI: "É uma estimativa muito conservadora, mas pelo menos mil lares ilegais existirão no país." Na própria ALI, que congrega 200 lares com fins lucrativos, há 20 por cento em processo de licenciamento.

De qualquer modo, se forem "apenas mil os ilegais", continua Ferreira de Almeida, o volume de receitas oscilará entre os 36 milhões de euros por ano (partindo do pressuposto que cada um recebe apenas cinco pessoas e cobra mensalidades da ordem dos 600 euros) e os 108 milhões de euros (se cada um acolher 15 pessoas).

O presidente da ALI acredita que muitos não pagarão impostos. Para além de que nalguns casos oferecem "condições desumanas" - "É impossível prestar bons cuidados se se cobra uma mensalidade de 500 euros." Num lar lucrativo a mensalidade média ronda os 1200 - "são 40 euros por dia para alojamento, cinco refeições por dia, médico, enfermagem, fisioterapia, animação, salários e encargos com pessoal, higiene, tratamento de roupa, rendas, água, luz, gás... 24h por dia a funcionar. Não há como fugir ao que custa ter um lar a funcionar bem."

Este é um negócio que Manuel Villaverde Cabral, presidente do Instituto do Envelhecimento, admite que ninguém conhece a fundo. Mas que merece "a tolerância do Estado e da sociedade em geral" porque