O Governo vai propor amanhã, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, a eliminação do período suplementar de três dias de férias. A medida, a aplicar a partir de 2012, pretende assim reduzir o número de dias de férias a 22 dias úteis.

Em documento enviado aos parceiros sociais, a que o PÚBLICO acedeu, é referido que “o período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres”.

“Assim, as partes subscritoras consideram que a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico e ao funcionamento eficiente do mercado de trabalho”, refere o documento.

O texto refere ainda que as medidas devem ser objecto de proposta de lei, a apresentar até ao fim do primeiro trimestre de 2012, devendo a sua aplicação e resultados ser objecto de avaliação semestral, a apresentar em Conselho Permanente de Concertação Social.