Riscos na execução orçamental em 2012

FMI diz que há pouca margem para corrigir eventuais desvios sem medidas adicionais

Vítor Gaspar diz que as contas do Governo não revelam necessidade de mais medidas de austeridade
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Vítor Gaspar diz que as contas do Governo não revelam necessidade de mais medidas de austeridade Foto: Nuno Ferreira Santos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para a pouca margem de manobra do Governo para contornar os riscos de derrapagens orçamentais em 2012. O histórico de desvios em 2011 e os riscos associados à execução orçamental do próximo ano reduzem a capacidade para cobrir esses riscos sem medidas adicionais, diz o relatório de revisão do Memorando de Entendimento hoje divulgado.

Na segunda revisão do programa de ajustamento, o FMI chama atenção para a hipótese de as receitas fiscais ficarem aquém do esperado ou as necessidades de recapitalização da banca serem revistas em alta. Durante o período do ajustamento acordado com a troika, adverte, “existem riscos significativos de a implementação falhar, devido à incapacidade sistemática do país em cumprir, no passado, com as metas orçamentais de médio prazo”.

Para o FMI, a sustentabilidade da dívida e o suporte ao programa de ajustamento estão expostos à vulnerabilidade das fracas perspectivas de crescimento (a retoma económica é esperada para o primeiro trimestre de 2013, reafirmando o FMI as estimativas da Comissão Europeia e do Governo de uma recessão de 3% em 2012). Isto, diz o FMI, tendo em conta os riscos da execução orçamental ao longo do próximo ano e também o histórico das “derrapagens orçamentais de 2011”.

O FMI considera ainda que o esforço de desendividamento dos bancos portugueses também pode acarretar riscos para o crescimento da economia portuguesa. No documento hoje divulgado – que resulta da segunda avaliação da troika à implementação das medidas de ajustamento pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros –, o FMI mantém as previsões económicas para o próximo ano.

Nota que “as reformas orçamentais estruturais vão reduzir os riscos de derrapagens”, mas logo deixa um alerta: “Permanecem riscos na implementação [das medidas] e existe pouca margem no orçamento para compensar esses riscos sem novas medidas”.

O aviso do FMI surge depois de o Governo ter implicitamente aberto a porta a mais medidas de austeridade para 2012, perante o facto de não poder recorrer a medidas extraordinárias, ao contrário do que aconteceu este ano, em que pôde cobrir os desvios orçamentais com a transferência do fundo de pensões para a banca. O ministro das Finanças, contudo, clarificou hoje não existir “qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade” para cumprir o défice de 4,5% em 2012, embora tenha dito que a questão se colocará quando for discutido o orçamento rectificativo que vai ser apresentado no próximo ano.

O FMI diz ainda que Portugal vai ter de fazer um esforço maior para se tornar competitivo por ter deixado cair a medida de redução da taxa da Taxa Social Única (TSU) – a contribuição paga pelas empresas à Segurança Social –, e que era uma das medidas emblemáticas defendidas pelo FMI para Portugal ganhar competitividade.