O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para a pouca margem de manobra do Governo para contornar os riscos de derrapagens orçamentais em 2012. O histórico de desvios em 2011 e os riscos associados à execução orçamental do próximo ano reduzem a capacidade para cobrir esses riscos sem medidas adicionais, diz o relatório de revisão do Memorando de Entendimento hoje divulgado.

Na segunda revisão do programa de ajustamento, o FMI chama atenção para a hipótese de as receitas fiscais ficarem aquém do esperado ou as necessidades de recapitalização da banca serem revistas em alta. Durante o período do ajustamento acordado com a troika, adverte, “existem riscos significativos de a implementação falhar, devido à incapacidade sistemática do país em cumprir, no passado, com as metas orçamentais de médio prazo”.

Para o FMI, a sustentabilidade da dívida e o suporte ao programa de ajustamento estão expostos à vulnerabilidade das fracas perspectivas de crescimento (a retoma económica é esperada para o primeiro trimestre de 2013, reafirmando o FMI as estimativas da Comissão Europeia e do Governo de uma recessão de 3% em 2012). Isto, diz o FMI, tendo em conta os riscos da execução orçamental ao longo do próximo ano e também o histórico das “derrapagens orçamentais de 2011”.

O FMI considera ainda que o esforço de desendividamento dos bancos portugueses também pode acarretar riscos para o crescimento da economia portuguesa. No documento hoje divulgado – que resulta da segunda avaliação da troika à implementação das medidas de ajustamento pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros –, o FMI mantém as previsões económicas para o próximo ano.

Nota que “as reformas orçamentais estruturais vão reduzir os riscos de derrapagens”, mas logo deixa um alerta: “Permanecem riscos na implementação [das medidas] e existe pouca margem no orçamento para compensar esses riscos sem novas medidas”.

O aviso do FMI surge depois de o Governo ter implicitamente aberto a porta a mais medidas de austeridade para 2012, perante o facto de não poder recorrer a medidas extraordinárias, ao contrário do que aconteceu este ano, em que pôde cobrir os desvios orçamentais com a transferência do fundo de pensões para a banca. O ministro das Finanças, contudo, clarificou hoje não existir “qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade” para cumprir o défice de 4,5% em 2012, embora tenha dito que a questão se colocará quando for discutido o orçamento rectificativo que vai ser apresentado no próximo ano.

O FMI diz ainda que Portugal vai ter de fazer um esforço maior para se tornar competitivo por ter deixado cair a medida de redução da taxa da Taxa Social Única (TSU) – a contribuição paga pelas empresas à Segurança Social –, e que era uma das medidas emblemáticas defendidas pelo FMI para Portugal ganhar competitividade.