Catorze barcos portugueses afectados

Comissária europeia disponível para negociar novo acordo de pescas com Marrocos

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Foto: Daniel Rocha

A comissária europeia para as Pescas, Maria Damanaki, disse hoje que continua empenhada nas negociações com Marrocos sobre um novo acordo de pescas, depois da revogação do protocolo vigente na sequência de um voto no Parlamento Europeu.

“Continuo empenhada em prosseguir o diálogo com Marrocos sobre questões de pescas e tomei a devida nota do pedido, feito pelo Parlamento Europeu, para prosseguir conversações sobre um novo protocolo”, disse a comissária, num comunicado hoje divulgado citado pela Lusa.

O Parlamento Europeu rejeitou ontem, em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos (ao abrigo do qual 14 embarcações portuguesas pescavam naquelas águas) e instou a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí.

Horas depois, o Governo marroquino fez um ultimato: até à meia-noite, todos os barcos de pesca de países da União Europeia tinham que abandonar as águas do país.

Entretanto, o eurodeputado Capoulas Santos, antigo ministro da Agricultura e Pescas, que votou a favor do prolongamento do acordo com Marrocos, fala numa situação leviana que terá sido inspirada por alguns Estados do Norte, cuja única preocupação diz ser reduzir o orçamento. E considera que a União Europeia vai ter que indemnizar os pescadores.

“Fiquei absolutamente estupefacto com a votação, uma votação em que participei e na qual votei vencido”, disse à TSF. “A decisão que foi ontem tomada, e que me apercebi, pelas movimentações de bastidores, foi inspirada por alguns Estados-membros cuja única preocupação é apenas reduzir o orçamento”, explicou. “Estou convencido de que, se este acordo servisse os interesses do Norte, a votação teria sido completamente diferente.”

Por seu lado, a eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves sublinha ver esta decisão como “uma derrota para a União Europeia”. Da última vez que houve paragem na pesca em águas marroquinas “foram abatidos navios e houve perda de rendimentos e desemprego”, lembrou, sublinhando que “o prejuízo de uma paragem é irrecuperável”.

João Ferreira (PCP) – que, como Capoulas e Patrão Neves, é membro da Comissão das Pescas do PE –, explica, em comunicado citado pela Lusa, o seu voto contra a prorrogação com o facto de o acordo ser “ilegal”, uma vez que “prevê a exploração de um recurso natural do Sara Ocidental, território ilegalmente ocupado por Marrocos”.

Espanhóis pedem compensação

Os armadores espanhóis pediram hoje à Comissão Europeia (CE) que ajude a compensar as embarcações afectadas pelo fim do acordo com Marrocos, insistindo que Bruxelas tem que “assumir as suas responsabilidades” e impulsionar um novo convénio.

A posição dos armadores foi hoje comunicada pelo secretário-geral da Confederação Espanhola da Pesca (CEPESCA), Javier Garat, que disse que é vital que se implementem as dotações previstas no Fundo Europeu da Pesca.

Ainda assim Garat admite que as ajudas não são uma solução porque a sua tramitação é longa e as embarcações que, desde as 00h00 de hoje deixaram de poder trabalhar nas águas marroquinas, vivem situações difíceis.