Conselho Europeu

União Europeia falha revisão do Tratado e avança para integração a duas velocidades

Sarkozy depois da conferência de imprensa em Bruxelas
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Sarkozy depois da conferência de imprensa em Bruxelas Foto: Philippe Wojazer/Reuters
Angela Merkel à chegada ao Conselho Europeu
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Angela Merkel à chegada ao Conselho Europeu Foto: Francois Lenoir/Reuters
O fracasso foi provocado pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron
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O fracasso foi provocado pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron Foto: Philippe Wojazer/Reuters
Passos Coelho quando abandonou a cimeira, já de madrugada
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Passos Coelho quando abandonou a cimeira, já de madrugada Foto: Francois Lenoir/Reuters
O abandono da revisão do Tratado foi confirmado às 5h
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O abandono da revisão do Tratado foi confirmado às 5h Foto: Philippe Wojazer/Reuters
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na conferência de imprensa de madrugada
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O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na conferência de imprensa de madrugada Foto: Reuters

Os líderes dos países da União Europeia (UE) falharam, esta madrugada, um acordo para a revisão do Tratado de Lisboa, destinada a incluir um novo “pacto orçamental”, obrigando os 17 membros do euro a avançar para o mesmo objectivo com um acordo intergovernamental.

O fracasso foi provocado pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, que condicionou o apoio à revisão do Tratado à obtenção de algumas derrogações às regras europeias de regulação dos serviços financeiros, o que os outros países rejeitaram categoricamente.

O abandono da revisão do Tratado foi constatado às 5h da manhã, depois de nove horas de intensas negociações entre os líderes dos 27, numa nova cimeira de crise para salvar o euro da desintegração, e que prossegue hoje em Bruxelas.

“Para aceitar uma reforma dos tratados a 27, Cameron pediu – o que nós todos considerámos inaceitável –, um protocolo no Tratado para exonerar o Reino Unido de um certo numero de regras sobre os serviços financeiros”, afirmou o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, no final dos trabalhos. “Não pudemos aceitar porque consideramos, pelo contrário, que uma parte dos problemas do mundo vem da desregulação dos serviços financeiros”, sublinhou.

A partir daqui, o novo “pacto orçamental” será consagrado num tratado internacional a concluir até Março entre os 17 membros do euro, aos quais se juntarão a título voluntário seis outros países que contam aderir um dia à moeda única – Polónia, Letónia, Lituânia, Dinamarca, Bulgária e Roménia.

De fora ficarão o Reino Unido, Hungria, Suécia e República Checa, embora estes dois últimos países tenham a intenção de consultar os respectivos parlamentos na perspectiva de uma eventual mudança de posição.

O chefe do governo britânico anunciou esta manhã que não autorizará que as instituições europeias – Comissão Europeia e Tribunal de Justiça da UE – sejam utilizadas no quadro no futuro tratado do euro. As duas instituições têm um papel central em assegurar o cumprimento do novo “pacto orçamental”.

Nicolas Sarkozy, presidente francês, afastou quaisquer problemas nesta frente frisando que os serviços jurídicos europeus concluíram que não há qualquer obstáculo legal à acção das duas instituições ao nível dos 17 porque as suas competências não são alteradas.

Sarkozy afastou igualmente eventuais críticas relativas à criação de uma Europa a duas velocidades, um desfecho que poderá ser interpretado como mais um sinal de fraqueza dos responsáveis europeus no salvamento do euro.

“Se há uma Europa a duas velocidades é por causa da cláusula de isenção do Reino Unido que o autoriza a ficar de fora do euro”, afirmou Sarkozy. “Não vamos pedir desculpa por fazermos tudo o que pudermos para salvar a nossa moeda”, vincou.

O novo “pacto orçamental” obrigará os subscritores a assumir nas respectivas constituições o objectivo do equilíbrio orçamental – medido por um défice estrutural limitado a 0,5% do PIB – e de uma dívida inferior a 60% do PIB, verificado pelo Tribunal de Justiça da UE. Os países que se desviem destes objectivos serão sujeitos a sanções decididas de forma mais expedita.