O Orçamento do Estado (OE) de 2012 apresenta incorrecções relativas às receitas das administrações públicas, que geram uma diferença de quase 300 milhões de euros.

O "erro" foi detectado pelo economista Paulo Trigo Pereira (Ler comentário exclusivo para assinantes) no âmbito da análise do OE e é, segundo o professor universitário, inédito nas contas do orçamento. As Finanças garantem que não terá qualquer impacto no défice.

Em causa está a consolidação das receitas das administrações públicas em 2012, que é feita num dos quadros anexos do OE. É a partir deste quadro que se apura o défice em contabilidade pública (óptica de caixa) e de onde deriva, por sua vez, o défice em contabilidade nacional (óptica de compromisso), que é aquele que é reportado a Bruxelas.

Tanto no caso das "outras receitas correntes" como das "receitas de capital", a consolidação resulta da soma das respectivas receitas do Estado, fundos e serviços autónomos (por exemplo, universidades, institutos ou hospitais), segurança social e administração local e regional, a que se retiram as transferências de outros subsectores da administração pública, visto que já estão contabilizadas nas contas de cada sector. Contudo, os números finais apurados pelo Governo para estas receitas não batem certo com esta conta.

No total, são 297,4 milhões de euros que estão a mais do que o devido na proposta do OE.