OE para 2012

Transferência de fundos de pensões da banca concluída com “sucesso”, anuncia Gaspar

Ministro das Finanças pede um esforço no combate à fraude e à evasão fiscal
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Ministro das Finanças pede um esforço no combate à fraude e à evasão fiscal Foto: Nuno Ferreira Santos

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu esta manhã, no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2012, que os interesses dos contribuintes estão protegidos.

No Parlamento, Vítor Gaspar explicou que o desvio orçamental de 2011 será “colmatado com receitas de carácter extraordinário”, provenientes “da transferência dos fundos de pensões dos bancos para a Segurança Social e Estado”.

Esta operação irá “proteger o interesse dos contribuintes”, assegurou o ministro de Estado e das Finanças, e o encaixe “vai permitir o pagamento” das dívidas da Administração Pública.

No seu discurso, o ministro manifestou ainda “satisfação pela forma como decorreu a apreciação do orçamento na especialidade”, notando que o “consenso alargado” em torno do programa de ajustamento “é um ponto que distingue Portugal no quadro da crise europeia”.

Gaspar nomeou ainda algumas das medidas que tiveram “maior impacto político e social”: o aumento do valor mínimo a partir do qual serão efectuados os cortes graduais nos subsídios de férias e Natal (a partir dos 600 euros); a obrigatoriedade de publicitar todos os contratos feitos por ajuste directo acima dos 5 mil euros; e as alterações aplicadas ao endividamento municipal.

“Se pudéssemos teríamos ido mais longe”, admitiu. “Mas o orçamento não tem qualquer margem que possa ser usada e qualquer alteração teria de ser neutral em termos orçamentais”, justificou.

O ministro das Finanças aproveitou ainda para aludir já ao Orçamento do Estado para 2013, que, classificou, “será certamente difícil e exigente”. Contudo, durante a preparação da proposta governamental estará já em “pleno funcionamento” o Conselho de Finanças Públicas, sublinhou.

Gaspar deixou também um apelo ao “espírito cívico dos portugueses” no âmbito do esforço do combate à fraude e à evasão fiscal. O desafio consiste em realizar “actos simples, como pedir facturas ou recibos” – algo que, notou, “devem fazer parte do quotidiano dos portugueses”.

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