A RAVE -- Rede Ferroviária de Alta Velocidade investiu 14,646 milhões de euros entre 2006 e 2009 em estudos e pareceres para a formação da decisão de arranque do projecto de alta velocidade ferroviária em Portugal.

Os dados constam do relatório de uma auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos do Tribunal de Contas (TC), hoje divulgado.

“Entre 2006 e 2009, aqueles custos totalizaram 14,646 milhões de euros, referindo-se, pois, a encargos com estudos, pareceres e outros com vista à formação da decisão de arranque da Rede de Alta Velocidade em território continental, com ligação à rede espanhola”, lê-se no relatório.

Estes trabalhados foram financiados por fundos próprios, ou seja, por verbas provenientes da realização do capital social pelos accionistas da RAVE.

Entre 2006 e 2009, a RAVE não recorreu aos capitais alheios para financiamento da sua actividade. No entanto, existiram necessidades pontuais de tesouraria, que foram supridas através do recurso ao financiamento de curto prazo, segundo o documento do TC.

Como prestação de serviços, a RAVE registou “apenas as receitas originadas pela venda de cadernos de encargos relativos a processos de concursos do projecto de rede de alta velocidade (Projecto RAV), as quais, entre 2007 e 2009, totalizaram o montante de 469 mil euros”.

“Apesar de ter assumido esta receita, a RAVE não registou qualquer volume de negócios gerador de receitas de exploração, pois à data de 31 de Dezembro de 2010, limitava-se a sua actividade, apenas à contratação de estudos e projectos para habilitar o Governo a decidir sobre” o projecto de alta velocidade ferroviária.

A RAVE, cuja extinção já foi anunciada, foi constituída em 2000 para desenvolver o projecto da rede de alta velocidade ferroviária portuguesa, tendo como accionistas o Estado (60%) e a REFER -- Rede Ferroviária Nacional (40%).

No Plano Estratégico de Transportes (PET), o Governo anunciou o abandono do projecto de alta velocidade ferroviária Lisboa-Madrid elaborado pelo anterior Executivo e a aposta numa linha de mercadorias que ligue os portos portugueses à capital espanhola e, dali, ao resto da Europa.

A Comissão Europeia autorizou Portugal a aplicar os fundos que estavam destinados à alta velocidade ferroviária na ligação em bitola europeia dos portos portugueses ao resto da Europa, segundo o primeiro-ministro.