Reforço da governação económica

Barroso exige “disciplina” na zona euro e quer vigilância reforçada sobre Portugal

Barroso apresentou hoje o seu pacote legislativo na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas
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Barroso apresentou hoje o seu pacote legislativo na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas Francois Lenoir/Reuters

Durão Barroso defendeu hoje a proposta da Comissão Europeia para o reforço da governação económica da zona euro dizendo ser preciso “ir mais além” na disciplina a exigir aos países do euro para estes corrigirem as imperfeições da união monetária. Bruxelas quer ainda que os países que estão a receber financiamento da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) fiquem sob vigilância apertada para além do período de ajustamento.

“Claro que é preciso ver os défices, a dívida, mas hoje em dia os investidores também perguntam se a zona euro está determinada em ir mais além na sua disciplina, na sua governação”, enquadrou o presidente da Comissão, citado pela Lusa, a propósito do pacote legislativo que hoje apresentou em Bruxelas.

Entre as propostas de Barroso consta uma medida que afecta directamente Portugal e os outros países da zona euro que estão a receber financiamento externo.

O documento defende, tal como o PÚBLICO já noticiou, que Portugal, a Grécia e a Irlanda fiquem sob “vigilância reforçada” das autoridades europeias até reembolsarem, pelo menos, 75% do empréstimo da UE.

Se o pacote legislativo for adoptado nestas condições, significa para Portugal que as contas públicas podem continuar sob acompanhamento permanente da Comissão durante vários anos.

O país está sob intervenção externa até 2013, tendo um prazo médio de dez anos para o reembolso dos empréstimos que totalizam os 78.000 milhões de euros, dos quais dois terços são garantidos do lado europeu.

No documento, propõe-se ainda que os membros da moeda única dêem a conhecer à Comissão os projectos de Orçamento do Estado antes de estes serem aprovados nos parlamentos nacionais. É um passo em frente em relação ao que está previsto para os países abrangidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que têm de reportar apenas anualmente os planos das contas públicas à Comissão e ao Conselho Europeu (e não antes de os deputados nacionais votarem o orçamento do seu país).

Falando na generalidade sobre a proposta comunitária, Barroso insistiu que “a questão da governação é essencial” e deixou, ao mesmo tempo, um recado implícito à Alemanha, já sobre a proposta, também hoje divulgada, para a criação de obrigações europeias.

“Fico sempre encorajado quando, reagindo às propostas da Comissão, alguém diz que discorda sobretudo do timing” das propostas, comentou, citado pela Lusa a partir de Bruxelas.

Barroso propõe três modelos de euro-obrigações, os quais – pelo menos, os mais ambiciosos – obrigariam à revisão do Tratado da UE. Mas todos eles são contestados pela chanceler alemã, Angela Merkel, que tem afastado uma solução, como ainda hoje o repetiu, para a emissão de dívida comum na zona euro.

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