A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE) tem poucos incentivos ao crescimento económico e considerou que o aumento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) podia ter sido evitado.

“Eu, pela parte que me toca, não vi lá grande coisa” sobre crescimento económico, disse a antiga líder do PSD durante uma conferência dedicada ao Orçamento do Estado organizada pela Ordem dos Economistas.

Na sua intervenção, Ferreira Leite frisou repetidamente a importância do crescimento económico para o equilíbrio das finanças públicas. Embora tenha lembrado que “muitas das decisões a tomar” a favor do crescimento “não dependem completamente do Estado”, sublinhou que cabe ao Estado criar as “condições para que isso seja possível”.

Confrontado com estas declarações, o actual ministro das Finanças, Vítor Gaspar, escusou-se a fazer comentários, argumentando que não assistiu à intervenção da sua antecessora, e que portanto “não seria adequado comentar”.

Ferreira Leite alertou ainda para o facto de a política fiscal do Governo ter como objectivo, neste momento, “exclusivamente o aumento das receitas”.

“O aumento da receita já não é proporcional ao aumento das taxas, já há perda de receita com o aumento [do nível] dos impostos”, disse.

Para Ferreira Leite, uma das medidas “mais gravosas” do OE para 2012 é o aumento do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Dizendo tratar-se de uma medida que o Governo poderia ter evitado, referiu que o objectivo do aumento do IMI “é apenas a obtenção de receitas, que servem para compensar a redução das transferências feitas [pelo Estado central] para as autarquias”, acrescentou Ferreira Leite.