Execução orçamental

Estado encaixa quase 150 milhões em imposto sobre a banca

DGO publicou pela primeira vez o encaixe do imposto especial sobre a banca
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DGO publicou pela primeira vez o encaixe do imposto especial sobre a banca Pedro Cunha

O imposto especial sobre a banca, criado pelo anterior Governo, rendeu ao Estado 149,4 milhões de euros em receitas. Os bancos pagaram esta contribuição extraordinária, que incide sobre o passivo das instituições, pela primeira vez em 2011.

Este novo imposto sobre o sector bancário, que as instituições tiveram de pagar até 30 de Junho, entrou em vigor este ano e decorre do que ficou previsto no Orçamento do Estado de 2011.

Já introduzido noutros países da União Europeia, a contribuição especial foi decidida pelo executivo de José Sócrates com o argumento de aproximar a carga fiscal do sector financeiro àquela que é suportada pela economia e para o sector ajudar o país a enfrentar a crise.

O encaixe conseguido pelo Estado este ano fica, no entanto, abaixo do intervalo projectado, se for considerado o impacto da medida nos dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) até Outubro. Quando estava à frente das Finanças, Teixeira dos Santos estimou uma receita entre 150 e 170 milhões de euros.

Mesmo assim, esta foi uma das principais fontes de receitas correntes conseguidas pelo Estado até ao último mês, além das tradicionais receitas fiscais – os impostos directos (IRS e IRC) e indirectos (IVA, por exemplo). Segundo os dados da DGO da execução orçamental, ontem à noite divulgados, a rúbrica “outras receitas correntes”, onde se inscreve este imposto especial, registou um crescimento de 14,6%.

Quando, em Março, entrou em vigor a portaria que estabeleceu a contribuição extraordinária sobre a banca, o então primeiro-ministro José Sócrates justificou o novo imposto dizendo que permitiria à banca “dar o seu contributo para Portugal sair da crise”. Os últimos resultados trimestrais dos bancos já reflectiram este impacto nos custos com os impostos.

Notícia actualizada às 15h02