Depois de vários meses de pressão do Parlamento Europeu (PE) e de vários governos, a Comissão Europeia apresenta finalmente esta semana um estudo com diferentes cenários sobre a introdução de euro-obrigações – ou eurobonds – destinadas a permitir aos países da zona euro emitir dívida pública em comum.

O objectivo deste tipo de eurobonds – que Bruxelas prefere designar por “obrigações de estabilidade” – é garantir o financiamento de todos os países a taxas de juro razoáveis, ou seja, mais baixas do que as que são actualmente exigidas aos governos considerados mais frágeis em resultado do seu elevado endividamento.

Segundo a comissão liderada por Durão Barroso, a introdução destas obrigações poderá precisar de algum tempo, sobretudo nos modelos mais ambiciosos, que obrigarão a alterar o Tratado da União Europeia (UE). Apesar disso, a comissão considera que um acordo prévio sobre emissão em comum da dívida poderia ter um impacto imediato nas expectativas do mercado e “consequentemente baixar” os custos de financiamento dos países com dificuldades para refinanciar a dívida.

Um passo destes pressupõe, sublinha Bruxelas, “um avanço imediato e decisivo” no processo de integração política, económica e financeira entre os membros da zona euro. Aliás, como a emissão de obrigações de estabilidade pode enfraquecer a disciplina orçamental dos Estados-membros pelo facto de eliminar a pressão do mercado para a correcção dos desequilíbrios – através do chamado moral hazard – “são necessárias alterações substanciais na governação económica da zona euro”, refere.

Estas alterações terão de incluir, nomeadamente, uma “maior vigilância e intrusão na concepção e implementação das políticas orçamentais nacionais” pelas instâncias europeias, defende.

Segundo o estudo que será apresentado na quarta-feira, o modelo mais ambicioso e mais eficaz passa pela emissão em comum da totalidade da dívida dos países do euro, mediante garantias solidárias de todos, que partilhariam assim o risco.

Este modelo teria a vantagem de “aliviar rapidamente a actual crise da dívida soberana” porque os Estados membros que enfrentam elevadas taxas de juro pela sua dívida poderiam beneficiar da qualidade do crédito e, consequentemente, dos prémios de risco mais baixos dos países melhor cotados no mercado, a começar pela Alemanha.

É igualmente o modelo mais benéfico porque permitiria o refinanciamento total de todos os estados membros em boas condições independentemente da situação das suas finanças pública. Mas é, igualmente, o modelo com maiores riscos de moral hazard, sublinha o estudo.

Por outro lado, este modelo precisaria de algum tempo para ser concretizado pelo facto de impor uma alteração do Tratado da UE, dado que a emissão de dívida em comum com garantias conjuntas é contrária à regra que proíbe resgates a quaisquer países da zona euro, sublinha Bruxelas.

No segundo modelo, só parte da dívida seria emitida em comum, embora com garantias solidárias de todos os países sobre essa parte. Este é o modelo chamado de “blue bonds” definido há mais de um ano por dois economistas, um francês e outro alemão, Jacques Delpla e Jakob von Weizsäcker, para o think tank Bruegel.

A ideia neste caso é emitir dívida em comum até uma determinada percentagem do PIB – um máximo de 60% segundo os dois economistas, limiar que foi retomado pela comissão – embora o valor exacto aplicável a cada país dependa do nível de cumprimento das regras orçamentais. O que significa que países com elevados níveis de endividamento só poderiam emitir em comum uma pequena parte da dívida, ou mesmo nenhuma. Neste modelo, os países poderiam beneficiar de juros baixos na parte da dívida emitida em comum, mas potencialmente muito mais altos sobre a dívida emitida ao nível nacional, – os chamados “red bonds” – devido ao elevado risco associado.

No terceiro modelo avançado por Bruxelas, só parte da dívida seria emitida em comum e sem garantias solidárias, ou seja, cada país teria de ser responsável pela sua parte da dívida. Esta é uma variante do modelo dos "blue bonds", embora sem partilha de risco entre todos os países.

Este é, segundo Bruxelas, o modelo com menos benefícios em termos de estabilidade do mercado, sendo igualmente aquele que menos permitiria aos Estados mais frágeis beneficiar das condições de crédito dos governos melhor notados. Ou seja, é o modelo com o menor grau de moral hazard. Em contrapartida, refere a Comissão Europeia, este terceiro modelo é o que poderá ser aplicado com maior facilidade e rapidez, sobretudo porque não implica qualquer alteração do Tratado da UE.