Nem uma coisa nem outra

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Faltou ao grupo de trabalho coragem no concluir. O Governo, após o utilizar como propaganda, condenou-o à irrelevância

O relatório do grupo de trabalho (GT) para a definição do serviço público de comunicação social tinha que inevitavelmente suscitar polémica, em particular porque toca em velhos tabus ideológicos que são transversais da direita à esquerda. A direita entende que a televisão pública é um factor "orgânico" de intervenção do Estado e da identidade nacional, e desconfia, com uma intensidade quase semelhante à esquerda, da liberalização da comunicação social. A esquerda acha que o "público", na maioria dos casos apenas uma descrição da propriedade sem qualquer significado em termos de conteúdos, é intrinsecamente superior ao "privado" pelo próprio facto de ser... "público". Um aspecto, aliás, muito interessante é ver a indiferença generalizada com que, à direita e à esquerda, se acha normal o "público" perder a electricidade, a rede eléctrica, algum controlo sobre os combustíveis, as águas, os aeroportos, os transportes, e entra em guerra com as bandeiras desfraldadas quando se trata dos órgãos de comunicação social do Estado. Mesmo a esquerda assiste às privatizações da EDP, da Galp e da REN, já em curso, com muita indiferença, enquanto o entusiasmo comprometido se concentra todo na discussão sobre a RTP. Felizmente que a imprensa escrita já foi privatizada, senão teria um remake das mesmas vozes que queriam que o Diário de Notícias e outros jornais permanecessem no Estado.

Tudo neste grupo de trabalho e no seu relatório me merece discordância: a comissão era um equívoco ambulante desde início, como, aliás, já tinha sido uma comissão semelhante no Governo Barroso; continuou a funcionar, salvo algumas honrosas demissões, quando decisões que deveriam esperar pelos seus resultados eram tomadas pelo ministro Relvas todos os dias e a desautorizavam; e, por fim, quando as suas conclusões, não sendo carne nem peixe, não servem nem para o Governo, que já tem há muito um plano definido para a RTP.

Faltou ao grupo de trabalho prudência no existir e coragem no concluir e, por isso, acabou por ficar num vazio insatisfatório para todos e por prestar um serviço às ideias contrárias àquelas que tentou, em certas partes do relatório, exprimir. O Governo, depois de o utilizar como propaganda, condenou-o à irrelevância. Os defensores de que o Estado não deve ter órgãos de comunicação social (como é o meu caso) não se reconhecem no "serviço público" lá definido, e os seus adversários chamaram um pitéu às inconsequências e ambiguidades das suas conclusões.

Saliente-se, no entanto, que o grupo de trabalho teve pelo menos a hombridade de, no relatório final, reconhecer que foi "ultrapassado nas suas funções" pelo ministro Relvas e que só continuou o trabalho porque recebeu garantias de que as decisões ministeriais entretanto tomadas sobre a RTP se aplicavam apenas aos anos de 2011-12. Também, com justiça para o grupo de trabalho, se deve salientar que este não acreditou no que lhe estava a ser dito porque é fácil, analisando essas medidas, perceber que elas correspondem ao modelo que o Governo pretende implementar, com grupo de trabalho ou sem ele. E o tipo de televisão que o Governo pretende fazer é claramente denunciado no relatório em palavras duras, que têm sido esquecidas pela comunicação social: "o GT teme em especial pelo modelo de informação que o Governo aparenta defender, por considerarmos que permitirá perpetuar a influência, quando não a interferência, do poder político, quer na televisão e na rádio públicas, quer na agência de notícias. Parece-nos por isso perniciosa a orientação (...) quanto às modalidades do serviço de informação do operador público e quanto à definição do modelo institucional e seus canais, assim como quanto à continuação da publicidade, que não só prejudica todo o sector, como inevitavelmente contamina os conteúdos e a programação."

Por tudo isto, deixemo-nos de ingenuidades, ninguém tenha ilusões. A maioria dos violentos ataques que têm sido dirigidos ao relatório é feita por puras razões políticas pelos defensores da actual RTP, em que os canais públicos existentes (de televisão, mas também de rádio) são considerados intangíveis, como se a actual configuração de canais fosse em si mesmo o "serviço público". Os ataques são políticos e puramente políticos, mesmo quando se disfarçam de ataques "técnicos", como se a actual configuração da RTP fosse uma manifestação da "natureza" intrínseca do que é a televisão "europeia", logo civilizada. Aquilo a que alguns chamam os "erros técnicos" do relatório são um puro disfarce para fazer passar opções políticas face ao destino da RTP e que são tão técnicas como alguém decidir ser do Bloco de Esquerda, do PSD ou do PCTP/MRPP, ou gostar de frango ou de trutas. É política e pura política.

O Governo, por sua vez, tentará colocar o relatório debaixo do tapete em tudo o que não lhe interessa e não desgosta de ver a pancada que este tem recebido, porque desvia as atenções para o que ele está a fazer na televisão e porque, em muitos aspectos, vai fazer o que os defensores da televisão do Estado desejam, com a provável excepção da privatização da RTP1. E o que pretende é claro: "modernizar" o modelo governamentalizado de televisão e rádio do Estado, deixando os anéis, e concentrando tudo nos dedos, e os dedos são, obviamente, o controlo da informação. A ênfase na RTP Informação, concorrendo no cabo contra os perigosos e imprevisíveis SICN e TVI24, feita com a enorme vantagem dos dinheiros dos contribuintes, somar-se-á à concessão da RTP, caso haja privatização a curto prazo, a favor de um grupo privado "amigo", cuja lógica só pode ser a da influência política, dado que, a tomar a sério todas as declarações dos principais actores privados na comunicação social, ZON, Vodafone, PT, Media Capital e Impresa, não há racionalidade económica para mais um canal privado.

Neste contexto, o relatório abre, e bem, com a recusa da imutabilidade do chamado "modelo de serviço público europeu", que, "orwellianamente", não é nem "serviço público", nem europeu, na medida que o panorama televisivo é muito diferente no Reino Unido, em França, na Itália e na Polónia, sendo antes uma amálgama propagandística que confunde modelos muito distintos. Mas, como serve para "legitimar" a RTP tal como existe, usa-se. O relatório afirma, e de novo bem, que "a definição desse "serviço público" é (...) contingente e tem variado no tempo e no espaço. A sua associação aos ideais democráticos da Europa ocidental no pós-guerra é abusiva e enganadora. Países com outra dimensão territorial e populacional, assim como outra unidade linguística, como os Estados Unidos e o Brasil, não possuem "serviço público" de comunicação social com relevância mínima e não são menos democráticos por isso. Inversamente, não há ditadura - a começar pela portuguesa (1926-1974) - que não tenha desenvolvido aparelhos de comunicação e propaganda financiados pelo Estado e apresentados como sendo "serviço público"".

E, para irritação dos paladinos das televisões do Estado, acrescenta que modelos como o que aqueles defendem são muito mais próximos das televisões sob controlo estatal, típicas dos regimes de ditadura, ou dos regimes híbridos que têm eleições, mas que não têm liberdade e primado da lei.

Há, pois, que, antes de tudo, definir o que significa o "serviço público" de televisão, abandonada a concepção de que este significa canais de televisão e de rádio do Estado, e como é que, a partir daí, se devem definir os instrumentos desse "serviço". Continuaremos para a semana. Historiador