Querem dar-nos SOPA na Internet

É do senso comum: se uma medida não resolve o problema, o melhor é continuar a aplicá-la até que o problema não se resolva nunca. Assim tem sido tratado o problema da pirataria na Internet

Lamar Smith, o republicano do Texas membro da Câmara dos Representantes que propôs a SOPA – Stop Online Piracy Act DR
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Lamar Smith, o republicano do Texas membro da Câmara dos Representantes que propôs a SOPA – Stop Online Piracy Act DR
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Piratear música é crime. Piratear filmes é crime. Piratear livros, ou qualquer outra coisa que tenha direitos de autor, é crime. Estamos todos de acordo. Postas as coisas desta forma, as pessoas que passam a vida em sites como o Pirate Bay deviam ir directamente para a cadeia, sem passar pela casa de partida, ou pelo menos perder todo o dinheiro em multas, porque não há lugar para elas no jogo da propriedade intelectual.

Foi a pensar nisso que a Indústria Fonográfica Britânica lançou uma campanha para combater a pirataria na música. Preocupada com a crescente onda de violação dos direitos de autor, a IFB respondeu com um logótipo tenebroso e uma frase não menos lúgubre: “Home taping is killing music”.

Estávamos no início da década de 1980, há 30 anos, e o grande papão dos direitos de autor era a cassete.

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Álbum “In God We Trust, Inc.” (1981), dos Dead Kennedys DR

Qual era o problema? Que a gravação das músicas que passavam na rádio causassem um declínio na venda de discos. Qual era a solução? Proibir.

A campanha não teve muito sucesso – várias bandas, entre as quais os norte-americanos Dead Kennedys e os britânicos Bow Wow Wow, chegaram a ridicularizá-la, lançando cassetes com um dos lados em branco. Na versão em fita magnética do álbum de 1981 “In God We Trust, Inc.”, os Dead Kennedys escreveram "Home taping is killing record industry profits! We left this side blank so you can help" (“A gravação caseira está a matar os lucros da indústria discográfica! Deixámos este lado em branco para que possas contribuir”).

Trinta anos depois, o problema ganhou uma dimensão infinitamente maior, mas a solução continua a ser a mesma: proibir. É do senso comum: se uma medida não resolve o problema, o melhor é continuar a aplicá-la até que o problema não se resolva nunca.
Ao fim de três décadas a levar uma banhada dos fãs de música e de filmes, o norte-americano Lamar Smith, um republicano do Texas membro da Câmara dos Representantes, resolveu responder com uma SOPA – Stop Online Piracy Act. A SOPA é uma espécie de Patriot Act para a Internet – primeiro dispara-se e nem sequer se pergunta depois.

Se esta lei passar, os estúdios de cinema e a indústria discográfica poderão ordenar o encerramento de sites que considerem estar a violar os seus direitos, sem necessitarem da intervenção de um juiz; o Governo dos Estados Unidos poderá exigir a remoção de um site de um motor de busca; e os detentores de direitos de autor ficam com o caminho aberto para cortarem o financiamento (bancário e através de publicidade) a sites que considerem párias, mais uma vez sem qualquer intervenção judicial.

Na prática, segundo a lista de empresas e organizações que não gostam da SOPA – como a Google, o Yahoo!, a Human Rights Watch e a Repórter Sem Fronteiras, entre outras –, esta lei vai “partir a Internet”. É que entre os sites que podem vir a ser considerados párias, segundo a definição de uma qualquer empresa privada, está o Pirate Bay mas também serviços que permitem a partilha de ficheiros como o Dropbox e sites de partilha de vídeos como o YouTube...