Ministério corta 30 milhões na educação especial e 5,7 na acção social

As escolas do ensino público terão menos 3,5 milhões
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As escolas do ensino público terão menos 3,5 milhões Carlos Lopes/arquivo

O Ministério da Educação vai gastar menos 30 milhões de euros com os alunos com necessidades especiais de aprendizagem e menos 5,7 milhões na acção social escolar em 2012.

De acordo com os mapas que o Ministério liderado por Nuno Crato enviou para o Parlamento – onde nesta quinta-feira será discutido o orçamento na especialidade – a Educação Especial terá uma verba de 206,7 milhões no próximo ano, ou seja, menos 14,2 por cento em relação ao orçamento inicial de 2011.

Só nos apoios à educação especial as verbas vão diminuir 26 milhões para 181 milhões. Estes apoios abrangem os professores colocados no grupo de recrutamento da educação especial e destacados em cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas, na Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais, instituições particulares de solidariedade social, entre outras.

Na rubrica das instituições de educação especial, a verba prevista atinge os 25,4 milhões, ou seja, menos 2,8 milhões do que o orçamentado inicialmente este ano. As 19 escolas particulares (com 831 alunos) vão receber 6,3 milhões, enquanto para as associações e cooperativas e IPSS serão transferidos 19 milhões (menos 1,1 milhões). Os mapas permitem ainda concluir ainda que o ministério irá apoiar mais escolas particulares, mas menos alunos.

O ministério prevê aumentar, no entanto, a verba orçamentada na rubrica “apoios à educação especial – Centro de Recursos para a Educação Especial e outros apoios”. Para 2012, estão previstos 213.500 euros, mais 10.500 do que este ano.

Menos dinheiro para leite, mais para bolsas de mérito

Os mapas facultados pelo ministério revelam ainda que a acção social escolar vai também sofrer um corte global de 5,7 milhões de euros no próximo ano. Em 2012, esta rubrica tem orçamentada 175,9 milhões, menos 3,1 por cento do que este ano.

Só têm direito à acção social escolar os agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. No primeiro caso os rendimentos terão de ser inferiores ou iguais a 242 euros; no segundo caso têm de se situar entre 242 e 485 euros, o que corresponde ao salário mínimo nacional. No 2.º escalão os valores das comparticipações descem para metade. No ano passado eram cerca de 300 mil as famílias beneficiárias da acção social escolar.

O maior corte verifica-se na rubrica “alimentação e nutrição” que para 2012 terá uma verba de 91,3 milhões de euros, menos cinco do que em 2011. Os refeitórios escolares absorverão 78,3 milhões (menos 3,5) e o leite escolar 13 milhões (menos 1,5).

Os dados indicam ainda que as escolas do ensino público terão menos 3,5 milhões, sendo que as do 1º ciclo irão receber o mesmo (19,7 milhões) e as do 2.º e 3.º ciclos perdem 100 mil euros (25,6 milhões). As escolas do ensino particular irão receber 957.700 euros, apenas menos 100 euros do que em 2011.

Ao nível do apoio sócio-económico, o ministério atribui 72,4 milhões de euros, o que representa uma quebra 0,8 por cento em relação a este ano. Neste capítulo, os maiores cortes verificam-se nos manuais escolares. No ensino público, os 37,7 milhões traduzem um decréscimo de 400 mil euros, enquanto o ensino particular irá ter menos 300 mil euros (2,2 milhões).

O orçamento para as residências para estudantes será de 1,5 milhões em 2012, ou seja, menos 1,2 milhões do que foi orçamentado inicialmente para 2011.

A única rubrica que regista um aumento de verbas no próximo ano é a das bolsas de mérito a alunos do ensino secundário, que terão uma verba a rondar os 8,5 milhões de euros, mais 1,2 milhões do que este ano.

Em declarações ao PÚBLICO, a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago manifestou a sua preocupação com estes números, adiantando que irá questionar o ministro amanhã no Parlamento sobre o facto de o Orçamento “prever cortes na acção social e na educação especial, e ao mesmo tempo um aumento das verbas para as direcções regionais do ministério, que o próprio disse que iria extinguir”.

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