Indemnização a construtora agrava derrapagem de museu superior a 730%

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Museu está situado no Caniçal e só ficou concluído em 2011 Rui GaudÊncio

Obra de equipamento lançada pelo governo regional com preço-base de 1,6 milhões de euros custou quase 12 milhões e teve um financiamento comunitário de cerca de um milhão

O Governo Regional da Madeira, através de uma resolução publicada no Jornal Oficial, decidiu atribuir à empresa construtora do Museu da Baleia, no Caniçal, uma indemnização de 714 mil euros, elevando para 11,723 milhões de euros o custo total da obra, mais 732% em relação ao preço inicialmente previsto.

O executivo madeirense, a 20 de Outubro, logo após as eleições, resolveu atribuir uma indemnização no valor de 621.350 euros (mais IVA), mediante a celebração de um contrato de transacção. A deliberação teve "presente o pedido de pagamento de sobrecustos decorrentes do prolongamento da mobilização de estaleiro apresentado por AFA/ACF, adjudicatário da construção do museu, e o correlativo parecer técnico da fiscalização do dono da obra", neste caso a Secretaria Regional do Equipamento Social.

A construção do museu no Caniçal foi adjudicada ao consórcio formado pela empresa madeirense Avelino Farinha & Agrela (AFA), líder das obras públicas na região e dos ajustes directos na reconstrução pós-temporal, e pela sociedade Arlindo Correia & Filhos (ACF), com sede em Braga e filial na Madeira. A obra, com concurso público lançado em 2004, tinha um custo-base de 1,6 milhões de euros e um prazo de conclusão de 18 meses.

Inquérito travado

No Orçamento regional para 2005 estava previsto que a despesa com o Museu da Baleia seria de 2,083 milhões de euros, montante que incluía a previsão de despesas para 2006, ano em que a obra terminaria. Após sucessivos atrasos e inaugurações adiadas, o custo final, segundo o Plano de Investimentos da Madeira (PIDDAR) de 2010, deveria atingir os 10,426 milhões.

Segundo a Secretaria do Equipamento Social, este montante inscrito no Orçamento regional incluía "não só o valor associado às empreitadas, mas também as restantes verbas associadas às obras, como sejam serviços de estudos projectos, fiscalização". Mas a derrapagem não parou. Em 2010, a Câmara de Machico, impulsionadora do novo museu, lançou dois concursos públicos, ambos com o mesmo objecto de contrato: "Aquisição e instalação de um sistema áudio wireless para visitas individuais guiadas." O primeiro anúncio tinha como preço-base 350 mil euros, e o segundo 260 mil euros.

Tudo somado, com a indemnização agora atribuída ao consórcio construtor, perfaz um custo global de 11,723 milhões, sete vezes o valor inicial. Mas os gastos não ficam por aqui. Já depois da inauguração a 2 de Setembro, integrada na série a que Alberto João Jardim presidiu antes das eleições regionais, a autarquia anunciou que pretende instalar painéis solares, como forma de reduzir os custos de energia.

A obra foi considerada pela oposição um exemplo de "má gestão dos dinheiros públicos", tendo o PCP requerido um inquérito parlamentar à respectiva derrapagem financeira, que foi rejeitado pelo PSD-Madeira.