O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que aperta as regras sobre as vendas a descoberto e os seguros contra o risco de incumprimento, que são apontados como uma das causas da crise financeira.

O novo regulamento, que deverá passar a ser aplicável a partir de Novembro do próximo ano, irá proibir ou restringir estas transacções, tornando assim mais difícil a especulação sobre a dívida soberana de um país. O objectivo da nova legislação é aumentar a transparência e permitir que os reguladores detectem mais facilmente os riscos no mercado da dívida.

“Estas regras provam que a UE pode agir contra a especulação quando existe vontade política. Este regulamento fará com que seja impossível comprar CDS [credit default swaps - seguros contra o risco de incumprimento no pagamento da dívida] com o único intuito de especular sobre o default [incumprimento] de um país”, explicou o relator do Parlamento Europeu, o francês Pascal Canfin, do grupo “Os Verdes”.

De acordo com o Parlamento Europeu, tanto as vendas a descoberto como os CDS são tidos como responsáveis pela volatilidade e reacção exagerada dos mercados, especialmente em períodos de instabilidade financeira, e pelo agravamento dos problemas na Grécia.

A venda a descoberto – o chamado short selling - designa a venda de valores mobiliários que o vendedor não possuir nesse momento, tendo a intenção de os comprar mais tarde para entrega. Quando essa venda a descoberto é feita sem garantia da detenção dos activos chama-se naked short selling.

Desde o início da crise, vários países tomaram medidas para suspender ou proibir as vendas a descoberto, mas os poderes que os reguladores nacionais dispõem para isso variam conforme o Estado-membro. Este novo regulamento irá criar “um quadro harmonizado para uma acção coordenada a nível europeu”, refere o Parlamento Europeu.

Do mesmo modo, a participação em transacções de CDS de dívida soberana sem que o seu detentor esteja efectivamente exposto ao risco de desvalorização dessa dívida também tem prejudicado a estabilidade dos mercados. Com o novo regulamento, será proibido tomar posições não garantidas em CDS.

Além disso, aos primeiros sinais de que o mercado da dívida soberana não esteja a funcionar convenientemente, a autoridade reguladora nacional passará a poder suspender temporariamente (12 meses, no máximo) essa restrição, com base em “elementos objectivos”, como uma taxa de juro da dívida elevada ou crescimento, o alargamento do spread da taxa de juro daquele país em relação a outros, etc.