O desconto de cinquenta por cento que os idosos, estudantes e crianças têm nos passes sociais vai terminar a 31 de Dezembro. O Governo diz querer implementar uma "maior justiça social na repatição dos subsídios".

O secretário de Estado dos Transportes, que anunciou este corte numa entrevista publicada hoje no "Correio da Manhã", afirmou que estão a ser estudades apoios apenas para os utentes de rendimentos mais baixos.

O gabinete de Sérgio Monteiro disse, numa nota enviada ao PÚBLICO por e-mail, que será aplicado um novo princípio, sendo o desconto feito em função do rendimento e não da idade, usando também as regras do Passe Social +. Este modelo, que começou a ser aplicado a 1 de Setembro permite descontos para os utentes cujo rendimento per capita do agregado seja inferior a 545 euros (que corresponde a 1,3 vezes o Indexante de Apoio Social).

O gabinete realça que os passes abrangidos pelos actuais descontos de 50 por cento para os estudantes e idosos "não eram passes sociais", mas antes títulos que "garantiam descontos em função da idade". Por isso, o Governo quer agora "uma maior justiça social na repartição dos subsídios", mas a decisão prende-se também, admite, com "a situação das contas públicas". Por isso, fica o aviso: haverá decsontos sim, mas os escalões a abranger "dependerão da capacidade orçamental e das poupanças [conseguidas] com a reestruturação” que está a ser feita no sector dos transportes.

Daí que se aponte o dedo ao anterior Executivo socialista: "O Governo anterior tinha previsto, no Orçamento de Estado para 2011, a redução da subsidiação de 50% para 25%. Não houve espaço orçamental para alterar esta decisão. Porque o Governo, apesar de ter previsto, deixou uma dívida superior a 40 millhões de euros em passes não pagos", diz a nota explicativa do gabinete.

Mais: "A medida do Governo anterior (de subsidiar em função da idade) criava situações de distorção ridículas." Por exemplo, um trabalhador que ganhe 700 euros por mês não tinha direito ao desconto enquanto um estudante cujos pais tivessem rendimentos de 10 mil euros mensais já tinha direito.