OE2012

Autarquias podem continuar a contratar funcionários

Autarquias vão ficar com receita proveniente da reavaliação dos prédios urbanos
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Autarquias vão ficar com receita proveniente da reavaliação dos prédios urbanos Adriano Miranda

As autarquias vão manter a autonomia para contratar novos trabalhadores. A proposta do Governo que proibia as novas contratações de funcionários, vai ser eliminada do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

No documento enviado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) a todos os autarcas, em que se informa sobre as novas decisões, pode ler-se que “a regra que impedia as autarquias locais de procederem à abertura de procedimentos concursais é eliminada”, segundo noticia hoje o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento.

“Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais havendo uma informação ao Governo”, refere o mesmo documento.

Inicialmente, o OE2012, previa a proibição de contratação de funcionário sem autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Depois das mudanças, não haverá qualquer intervenção do ministério, ainda que este deva ser informado dos procedimentos.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, afiança que “não vai haver despedimentos nas autarquias”.

IMI fica nos cofres dos municípios

A ANMP revela ainda que o Governo de Pedro Passos Coelho garantiu que as verbas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai ficar nos cofres das autarquias, de acordo com o documento a que o jornal teve acesso.

Deste modo, a receita “extra” proveniente da reavaliação dos prédios urbanos prevista no OE2012 vai mesmo ficar na posse dos municípios.

“Foi garantido que tais receitas serão destinadas aos municípios, para a sua própria consolidação orçamental”, diz o documento enviado às autarquias.