Obiang e a CPLP: a língua portuguesa reduzida a um rótulo

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A entrada da Guiné Equatorial não credibiliza a CPLP como organização que compreendeu as lições da Primavera Árabe

Quando, em Maio de 2010, uma delegação de empresários portugueses chefiada pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado efectuou uma visita oficial à Guiné Equatorial, o anfitrião, o ditador Teodoro Obiang, surpreendeu os visitantes colocando na mesa de reunião garrafas da única água mineral local "Ceiba" com rótulos em português. Era apenas para agradar os portugueses, pois logo depois da sua partida, voltaram as garrafas "Ceiba" com os habituais rótulos em espanhol. Esta pequena história antecipa bem o futuro destino da língua portuguesa na Guiné Equatorial: embora oficialmente adoptada, será apenas um rótulo, para inglês ver.

Em 2006, seduzida pela riqueza petrolífera da Guiné Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) admitiu aquele país como observador associado, embora o regime de Obiang, no poder desde um sangrento golpe de Estado em 1979, não partilhe os princípios orientadores consagrados nos estatutos da organização, nomeadamente a promoção de práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos. Na véspera da cimeira da CPLP em Luanda, em Julho de 2010, o ditador Obiang decretou o português como terceira língua oficial daquele país, depois do espanhol e do francês, introduzido em 1997. É sabido que a introdução do português como língua oficial do país é condição sine qua non para a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona como membro de pleno direito. Em 2010, a Guiné Equatorial esteve prestes a integrar a CPLP como nono Estado-membro. Contudo, em parte devido a protestos espontâneos da opinião pública em vários países lusófonos contra a entrada da ex-colónia espanhola, as delegações dos Estados-membros decidiram adiar a decisão sobre a adesão até à próxima cimeira em Maputo, em 2012, condicionando-a ao "pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, particularmente no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa".

Na tentativa de dar um mínimo de credibilidade à implementação e difusão do português na Guiné Equatorial o regime de Obiang aceitou introduzir o português no leitorado da universidade nacional, bem como a criação de um centro de língua portuguesa em Malabo. Se para a CPLP estas medidas são suficientes para considerar a Guiné Equatorial um país de língua oficial portuguesa, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe também estão qualificados para se tornarem países de língua oficial francesa, visto que todos eles acolhem uma delegação da Alliance Française ou um Centro Cultural Francês, respectivamente. A expansão do ensino português é louvável, seja onde for, contudo é completamente absurdo confundi-la com uma implementação efectiva como língua oficial. Em África, Centros de Língua Portuguesa e leitorados já existem na África do Sul, Etiópia, Namíbia, Nigéria e no Senegal. A ninguém passaria pela cabeça que, por esta razão, estes países pudessem ser considerados de língua oficial portuguesa. A língua oficial de um país é utilizada na instrução escolar, nos tribunais, na administração, no parlamento e na comunicação social. Na Guiné Equatorial, porém, a utilização efectiva não sucedeu com o francês desde 1997 nem acontecerá com o português agora.

Mesmo assim, os defensores da adesão desta ex-colónia espanhola à CPLP querem fazer crer que a imposição do português como língua oficial por Obiang, desde a queda do seu aliado Muammar Khadafi na Líbia o mais antigo Chefe de Estado em África, serve para a afirmação, promoção e difusão da língua portuguesa. Pelo contrário, pois é apenas uma decisão política que, no caso concreto, não pode prestigiar a língua de Camões. A introdução do português como terceira língua oficial na Guiné Equatorial não foi resultado da livre vontade da sua população, mas de uma imposição de um dos regimes mais corruptos, cleptocratas e repressivos de toda a África. A recente aprovação da decisão de Obiang pela Câmara dos Representantes do Povo em Malabo não pode alterar este facto, visto que este parlamento, onde 99 dos 100 deputados pertencem ao partido do ditador, não foi resultado de eleições livres e democráticas. Além de várias línguas africanas locais (sobretudo o fang e o bubi) e o pichi, uma língua crioula de base lexical inglesa, a população equato-guineense fala maioritariamente espanhol (cerca 70%). É pura ilusão acreditar que agora vai apreender e utilizar o português, simplesmente porque a ditadura de Obiang o decretou como língua oficial. Não há dúvidas que a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito não pode credibilizar a CPLP como organização que respeita os seus próprios princípios orientadores ou compreendeu as lições da Primavera Árabe. E muito menos pode dignificar a língua portuguesa. Investigador em Estudos Africanos