Redução das deduções fiscais na saúde rende 440 milhões de euros ao Estado

Uma consequência pode ser uma diminuição da procura dos cuidados de saúde privados e recurso aos públicos
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Uma consequência pode ser uma diminuição da procura dos cuidados de saúde privados e recurso aos públicos João Cortesão

As deduções fiscais em saúde no IRS vão ser reduzidas de uma forma drástica mas alguns médicos e especialistas em fiscalidade avisam já que a medida pode ter efeitos perversos, levando a um aumento da evasão fiscal e, simultaneamente, a uma diminuição do recurso ao sector privado, com uma consequente sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O certo é que, ignorando estes efeitos perversos, a redução das deduções à colecta em saúde - de um máximo de 30% para apenas 10% - permitirá ao Estado aumentar a receita fiscal em mais de 439 milhões de euros, tendo em conta os valores registados em 2009, calcula a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no seu recente estudo sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Em 2009, de acordo com os dados da Direcção-Geral dos Impostos, mais de dois terços dos agregados familiares (4,4 milhões) apresentaram despesas de saúde nas declarações de IRS. O valor das deduções à colecta totalizou então 659 milhões de euros. Com as novas regras, esse montante ficar-se-ia pelos 219 milhões, conclui a ERS. Acresce que na proposta de Orçamento do Estado para 2012 se institui um limite máximo para as deduções (838,44 euros) e os dois escalões com rendimentos mais elevados deixam de poder apresentar despesas de saúde (ver caixa).

O risco da fuga ao fisco

Mas há factores que não entram nesta contabilidade - e que podem alterá-la substancialmente. Pode, por exemplo, "regressar-se à velha história - com recibo é tanto, sem recibo é tanto - que ainda há alguns anos era comum nos consultórios médicos", admite um especialista. "Obviamente, quando não há interesse mútuo na passagem de recibos, apesar de este procedimento ser ilegal, há um potencial de fuga ao fisco", reconhece Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.

O outro efeito perverso previsível, diz, passa por uma eventual diminuição da procura dos cuidados de saúde privados e o consequente aumento do recurso aos serviços públicos. Um risco acrescido na área da Medicina Dentária, porque a este nível não há praticamente respostas dentro do SNS. É provável que haja uma contracção da procura, com as pessoas a adiarem tratamentos mais complexos, admite o bastonário. "Em 2010, já se verificou um decréscimo de 20% a 30% e este ano vamos pelo mesmo caminho."

"Esta é mais uma forma de asfixiar os cidadãos através dos impostos", critica José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, que recorda que alguns fiscalistas já alertaram para os "resultados perversos [desta medida] em termos da colecta fiscal". "Os fiscalistas até dizem que o Estado pode ter mais prejuízo do que lucro", frisa.

José Manuel Silva avisa ainda que, com uma eventual redução do recurso ao sector privado e um aumento das solicitações no público, os cidadãos podem "ter de adiar tratamentos importantes", ficar doentes e faltar ao trabalho. "E o absentismo pode gerar mais prejuízo para o país."

Quem vai ser mais afectado com a redução das deduções fiscais são as pessoas que habitualmente recorrem ao sector privado nos meios urbanos, a classe média, contrapõe o médico e deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo. "O problema das deduções fiscais é que são perversas porque acabam por beneficiar as pessoas que têm mais possibilidades", isto é, as que têm dinheiro para recorrer aos privados, lembra. Esta medida representa "alguma justiça social", mas convém não esquecer o problema da evasão fiscal, admite igualmente João Semedo.

A retirada total da possibilidade de deduções para os escalões mais altos de IRS não será "um convite quase explícito para que haja evasão fiscal?", pergunta também o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros, no seu blogue Momentos económicos... e não só.

"A pressa de receita fiscal ou redução de despesa fiscal pode ser má conselheira", alerta Eduardo Paz Ferreira, presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, que acredita igualmente que a redução drástica das deduções possa conduzir à evasão.

"Houve tempos em que era frequente nos consultórios perguntar-se: quer recibo ou não quer recibo?", recorda. "Agora, resta saber se as pessoas se adaptam às novas regras ou se se tornam melhores cidadãos."