Judiciária colaborou, procuradoria não

O inquérito brasileiro recebeu boa colaboração da Judiciária em Lisboa, mas não da Procuradoria-Geral da República, de acordo com a fonte policial ouvida pelo PÚBLICO no Rio de Janeiro.

"A PJ foi nota 10 [o máximo], a procuradoria é que não. Levaram quatro meses para responder a um e-mail. É mais tempo do que Cabral levou a vir para o Brasil."

E quando os investigadores enviaram a carta rogatória com 193 perguntas para Duarte Lima responder, solicitando a "oitiva" da testemunha, "o procurador disse [a um jornal] que não sabia o que era oitiva", diz a mesma fonte. "Mas bastava ter consultado um dicionário para ver que no Brasil ou em Portugal oitiva é audição."

Lima nunca respondeu às perguntas, alegando que não tinha acesso ao inquérito. A fonte do PÚBLICO diz que isso é "mentira".

Concluído e entregue na sexta-feira, o relatório da Polícia Civil brasileira é "uma quantidade imensa de papel". Por isso, o chefe da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, pode demorar umas semanas a analisá-lo. Mas estará já familiarizado com o conteúdo, visto que lhe cabe acompanhar o andamento do inquérito.

Finda a análise do documento, tem duas hipóteses: pedir que seja investigado algo em falta ou confirmar a conclusão da investigação. Confirmada a conclusão, tem mais duas hipóteses: enviar o relatório indiciando Duarte Lima ou enviar sem indiciamento. Depois, o Ministério Público decidirá se há matéria para processo.

Caso venha a ser indiciado, o ex-deputado do PSD poderá ser julgado segundo a Lei da Cadeira Vazia, ou seja, sem estar presente. E se Portugal pedir cópia da investigação, e o Ministério Público português resolver abrir também um processo, Lima pode ser julgado nos dois países, embora só possa cumprir uma condenação.

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