Leis orgânicas aprovadas

Emagrecimento do Estado terá efeitos nos “quadros de pessoal”

As leis orgânicas hoje aprovadas pelos ministros prevêem a extinção de 146 estruturas
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As leis orgânicas hoje aprovadas pelos ministros prevêem a extinção de 146 estruturas Daniel Rocha

Governo aprovou hoje as leis orgânicas de cada Ministério. Redução de organismos e de cargos dirigentes ultrapassou objectivo inicialmente definido.

Após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, que se prolongou por quase seis horas, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, anunciou que a aprovação das onze leis orgânicas permitiu alterar os números da redução de organismos e cargos dirigentes aprovados em meados de Setembro, aquando da apresentação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Assim, as leis orgânicas hoje aprovadas prevêem a extinção de 146 estruturas (de 359 para 213) e a supressão de 290 cargos dirigentes de nível superior (de 715 para 425). Rosalino adiantou que o número de dirigentes intermédios será também reduzido, mas não apresentou qualquer estimativa, uma vez que “isso dependerá dos trabalhos a desenvolver a partir de agora nos serviços de cada Ministério”.

Por saber ficou também o número total de trabalhadores que serão afectados pelo programa de reestruturação da Administração Central do Estado. Rosalino começou por afirmar que somente após “percorridas todas as etapas” (até ao final do ano) poderá ser “medido o impacto nos mapas de recursos humanos”. No entanto, foi dizendo que “no limite, diria que abrange uma parte significativa dos trabalhadores da Administração Pública”. O objectivo”, disse, “é ajustar as dimensões do Estado às condições financeiras do país”. Rosalino recusou-se a apontar quantos trabalhadores poderiam passar para a mobilidade especial ou se o Governo pondera avançar com rescisões amigáveis.

Já Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, fez notar que “este processo de reestruturação, que implicará o emagrecimento do Estado, terá reflexos ao nível dos quadros de pessoal”. Algo que, acrescentou, será conhecido “a seu tempo”. Ou seja, “até ao final do ano”, uma vez que esta reforma será aplicada a partir de Janeiro de 2012.