O ministro da Saúde afastou hoje a possibilidade de alterar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, pois embora reconheça os “custos significativos” que tem para o Serviço Nacional de Saúde, lembra que foi uma decisão dos portugueses.

No final de um encontro onde o ministro falou sobre “O Futuro do Sistema de Saúde Português”, um advogado presente na plateia questionou Paulo Macedo sobre as suas intenções quanto à actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

“O referendo resultou favorável à despenalização do aborto. O Estado tem promovido o aborto pagando a IVG. São 100 milhões de euros de despesa total com uma medida que ainda por cima contribui para a diminuição da natalidade. Tenciona alterar este regime ou manter”, questionou.

Paulo Macedo respondeu que essa foi uma decisão política com os custos inerentes à sua tomada e na qual não tenciona mexer.

“Não sou favorável a referendos sucessivos. Há um custo significativo, mas Portugal decidiu assim”, afirmou.

Durante a sua intervenção sobre o futuro do SNS, o ministro recordou que pretende reduzir chefias, fraudes, duplicação da rede - dando como exemplo a existência de 16 maternidades só em Lisboa - despesas com convencionados e o número de horas extraordinárias.

Paralelamente afirma que aumentará os médicos de família, os cuidados continuados e os medicamentos genéricos, que haverá mais acreditações, taxas moderadoras mais elevadas, mas com isenções mais vastas, maior racionalização de custos e mais cirurgia de ambulatório do que internamento.

Questionado quanto à forma como pretende fazer face aos "interesses corporativos", Paulo Macedo sublinhou que "tem que haver limites".

"Quando alguém discrimina doentes com hepatite B está a ultrapassar uma barreira que não podemos permitir", exemplificou.