O Estado português vai substituir os bancos comerciais nos empréstimos que estes estão a conceder actualmente a diversas empresas públicas e aos veículos criados para gerir os activos do BPN.

A falar na Comissão de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado do Orçamento assumiu que, até ao final do ano e durante o ano de 2012, várias entidades do Sector Empresarial do Estado iriam “substituir os créditos que contraíram junto do sistema bancário”, assumindo empréstimos junto do Tesouro. Esta medida, disse Luís Morais Sarmento, “permite ter uma poupança com a despesa com juros”.

Em particular, estarão em causa empréstimos na ordem dos 3000 milhões de euros concedidos pela CGD aos veículos constituídos para receber os activos tóxicos do BPN e créditos a sete empresas públicas no valor de 5242 milhões de euros. Entre estas últimas, destaque para os empréstimos à Refer (2155 milhões de euros) e à Estradas de Portugal (1840 milhões). Metro de Lisboa, Metro do Porto, RTP, EMA VianaPOLIS são as outras empresas a receberem crédito do Tesouro.

Na proposta de Orçamento Rectificativo para 2011 apresentada pelo Governo, está prevista a autorização para realizar estes empréstimos, já que no OE actualmente em vigor, o Estado não estava autorizado a emprestar mais do que 42,5 milhões de euros. O secretário de Estado do Orçamento não deu qualquer indicação sobre a existência ou não de um impacto no défice público por causa destas novas operações de crédito concedidas pelo Tesouro.

Para os bancos portugueses, que se têm queixado do peso do crédito concedido a empresas públicas, esta medida pode representar uma ajuda na sua política de contenção na concessão de empréstimos.