Sérvulo Correia & Associados com a maioria dos contratos

Perante a polémica instalada no seio da advocacia com a contratação de serviços de consultoria por parte do Governo, o Tribunal de Contas (TC) decidiu avançar em 2006 com uma auditoria destinada a avaliar os montantes envolvidos nos três anos anteriores. As conclusões apontavam para o pagamento de um total de 133,8 milhões de euros.

Entre as entidades a quem foram pagos aqueles serviços avulta o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, enquanto entre nas contratações a privados se destacam o escritório de advogados Sérvulo Correia & Associados e a empresa Accenture, Consultores de Gestão. No que respeita a consultores jurídicos, nos três anos analisados, o escritório de Sérvulo Correia recebeu mais de 1,6 milhões de euros, seguindo-se a sociedade Rui Pena, Arnault & Associados com pouco mais de 700 mil euros.

Organizando um quadro com o ranking das entidades privadas às quais os governos contrataram serviços de consultoria naqueles três anos, os auditores do TC chegam à conclusão que em 2004 e 2005 o escritório de Sérvulo Correia ocupou sempre o primeiro lugar, sendo substituído pelo de Rui Pena e José Luís Arnault em 2006. O período analisado envolve a parte final do consulado de Durão Barroso, o executivo seguinte com Santana Lopes como primeiro-ministro, e o primeiro ano e meio da governação de José Sócrates.

Além de concluir que as contratações ocorreriam "sem o rigor, correcção e transparência" que se impunham, o relatório salienta ainda que tal resultava da "ausência de estratégia neste tipo de contratação" conjugada com a "imposição pelas tutelas governamentais" de os vários departamentos adquirirem serviços de consultoria.

Em 2008, o semanário Sol concluía que nos quatro anos anteriores o Governo tinha pago perto de 15,8 milhões de euros a sociedades de advogados, em, que mais de um quarto deste montante se destinou aos escritórios de Sérvulo Coreia, Rui Pena, Galvão Teles e José Miguel Júdice, por esta ordem. O primeiro destacava-se, com mais de 4,2 milhões, enquanto os outros se ficavam por montantes à volta dos 500 mil euros.

Sublinhando que os contratos são feitos por ajuste directo e sem discussão de preço, o Jornal de Notícias dizia em Julho que nos últimos dois anos e meio o Estado pagou 24 milhões por serviços de consultoria a escritórios de advogados. J.A.M

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